Advogado que defenderá Donadon em cassação é nomeado

Condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por formação de quadrilha e peculato, Donadon cumpre pena desde o dia 28 no Presídio da Papuda, em Brasília. Alves disse que a Câmara está empenhada em "acelerar esse processo" e concluir o rito antes do início do recesso parlamentar, na próxima quinta-feira (18).

Dias depois de o STF comunicar sua sentença, o deputado teve seus salários suspensos e os seis funcionários que o serviam foram exonerados. Nesta quinta (11), seu gabinete foi lacrado.

"Suspendemos suas prerrogativas parlamentares enquanto seu processo não tenha conclusão. Tudo aquilo a que ele tinha direito para o exercício do mandato, embora seja detentor do mandato ainda, está suspenso", comunicou Alves.

Sem defesa

Desde que foi aberto o processo de cassação de Donadon, a CCJ da Câmara aguardou a indicação de sua defesa. Como ela não foi apresentada – e não haver a conclusão do processo sem que tenha sido feita a defesa -, a direção da Casa decidiu nomear o advogado dativo. A perda de mandato terá de ser ratificada pelo plenário, a partir do processo que já tramita na CCJ.

Donadon foi condenado pelo STF em 2010 por formação de quadrilha e peculato por desvios na Assembleia Legislativa de Rondônia. Uma sucessão de recursos judiciais, no entanto, conseguiu impedir que o Supremo determinasse a sua prisão. No fim de junho não houve mais jeito de protelar a execução da sentença e o Supremo, enfim, expediu a ordem de prisão. Foi a primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1988, que um deputado foi preso no exercício do mandato.

Fonte: Estadão