Por um voto, Tribunal barra licitação do Parque Digital
Apenas 26 horas após o consórcio Ibero Americano vencer a licitação para assumir a administração do Parque Tecnológico Capital Digital, o Tribunal de Contas do DF suspendeu, com o voto de desempate do presidente em exercício da corte, Manoel Paulo de Andrade, a concorrência lançada pela Terracap.
Publicado 19/07/2013 10:18 | Editado 04/03/2020 16:39
No entendimento do tribunal, a licitação não poderia ser classificada como uma Parceria Público-Privada, como previsto no edital, pois não haverá prestação direta de serviços ao cidadão e, sim, atendimento a empresas que irão se instalar no complexo tecnológico.
Outra falha apontada pelo TCDF é que, pelo edital, a Terracap não participaria da gestão da área, que ficaria exclusivamente sob o comando do consórcio vencedor.
Além disso, a licitação não estima os custos da infraestrutura tecnológica do parque, que deverão ser bancados pelo consórcio vencedor. Segundo o tribunal, a ausência dos dados inviabiliza a análise dos preços de mercado e compromete a análise das propostas feitas na licitação.
Por fim, dos 958 mil metros quadrados de construções que o parque terá, apenas 266 mil constam na proposta de divisão dos lucros de exploração da área. Os 692 mil metros quadrados restantes não seriam computados nos cálculos de rentabilidade e, portanto, não seriam divididos com o governo local.
O Governo do Distrito Federal não quis se pronunciar sobre o caso por que não havia sido notificado oficialmente.