Goiânia aprova passe livre para todos os estudantes 

A partir da publicação, a prefeitura terá 30 dias para regulamentar a lei. 

Autora de um projeto sobre o mesmo tema que já tramitava na Câmara Municipal desde 2010, Tatiana Lemos (PCdoB), afirmou que a aprovação do texto foi uma grande vitória para a cidade de Goiânia. "É uma bandeira histórica do movimento estudantil, que se concretizou depois de muita luta e das recentes manifestações que tomaram conta de Goiânia desde o mês de maio. Não conseguiríamos aprova-lo com as emendas necessárias sem a pressão dos estudantes", afirmou a vereadora.

Em 2010, Tatiana Lemos voltou a apresentar o projeto que foi aprovado por unanimidade pela Câmara em 2013, porém foi vetado pelo prefeito. Na tentativa de garantir que o direito do Passe Livre fosse para todos os estudantes, Tatiana apresentou uma emenda modificativa ao projeto de Paulo Garcia, que foi acatada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). A emenda garantirá que o Passe Livre Estudantil seja para todos os estudantes, durante todos os dias do ano, sem intervalos, inclusive nas férias.

A Lei 9.322 institui o direito ao passe livre aos estudantes que moram em Goiânia e estejam matriculados no ensino fundamental, médio e superior, das redes pública e privada. Beneficia também os alunos dos cursos de educação para jovens e adultos, bem como de cursos técnicos e profissionalizantes reconhecidos pelo Ministério da Educação.

A gratuidade valerá para todos os dias da semana, durante todo o ano. Para ser beneficiado, o estudante deverá estar cadastrado. A lei não contempla crianças e jovens que moram ou estudam na região metropolitana. A expansão do passe livre envolverá entendimento com as prefeituras das demais cidades.

Os detalhes do benefício dependem de regulamentação da lei, mas a prefeitura adiantou que os estudantes deverão preencher vários requisitos. Eles não poderão ser beneficiários de programas similares concedidos pelos governos estadual ou federal. O governo de Goiás, por exemplo, instituiu há pouco a concessão do passe livre que, em sua primeira etapa, deve beneficiar a mais de 7 mil alunos não só da capital, mas também da região metropolitana de Goiânia. A promessa do governo estadual é estender o benefício a 98 mil alunos até o final deste ano.

No caso de Goiânia, o dinheiro para manter o passe livre sairá dos cofres da prefeitura, por meio de dotações orçamentárias próprias, ainda que o projeto aprovado preveja auxílio voluntário de outros entes federados (União, governo estadual e municípios da região metropolitana da capital goiana).

Além de sancionar o projeto de lei, sem vetar nenhuma das emendas sugeridas pela Câmara Municipal, o prefeito também aprovou a criação do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade.

Com informações da Agência Brasil