Portugal vota lei para aumentar jornada e dispensar servidores

Pela proposta em Portugal, os servidores públicos que forem retirados do atual posto de trabalho terão até um ano de mobilidade, com salário reduzido, para conseguir nova colocação. Terminado o prazo, o governo poderá demitir.

A intenção já anunciada pelo primeiro-ministro direitista Pedro Passos Coelho (do Partido Social Democrata) é dispensar 30 mil funcionários públicos. O corte faz parte das medidas estruturais de redução de despesas acordadas no programa de ajuda financeira externa.

O governo português pretende reduzir a despesa pública em 4,7 bilhões de euros (mais de R$ 14 bilhões), neste ano e no próximo. O corte também implicará "enxugamento" nos gastos sociais, como educação e saúde (áreas com o maior número de funcionários públicos), aposentadorias e o seguro-desemprego (com taxa oficial de 18%).

Conforme uma exigência da troika, o governo precisa reduzir o constante déficit orçamentário (em mais de 6% no último ano), que afirma agravar a dívida pública (próxima a 130% do Produto Interno Bruto) e reduzir a confiança do mercado financeiro nos títulos do Tesouro português.

O líder social-democrata, Passos Coelho defendeu que é preciso estabelecer uma "hierarquia do que é importante no país", para evitar um novo pedido de assistência externa, "acreditando que a Constituição não vai impedir as reformas necessárias". Disse: "O pior que pode acontecer ao país é ficar sem dinheiro para pagar salários", e que "foi justamente por isso que Portugal teve de pedir assistência externa".

Até a divulgação do Orçamento do Estado deste ano, o governo afirmou tentar equilibrar as contas públicas ao aumentar os impostos. Com a recessão, que já dura mais de dois anos e meio, a atividade econômica diminui e a arrecadação não é suficiente para equilibrar a receita e a despesa do Estado, segundo o governo e a troika, embora os resgates bilionários ao setor bancário, por exemplo, sejam flagrantes.

A votação, que abre a última semana de trabalho dos deputados portugueses antes das férias de agosto, deverá ser acompanhada pelos sindicatos dos funcionários públicos, que farão protestos em frente à Assembleia da República.

Além das críticas aos cortes e ao ajuste financeiro do Estado estabelecido com a troika, os manifestantes devem protestar contra a nova ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque (ex-secretária do Tesouro), que, após negar conhecer as condições de empréstimos de empresas estatais portuguesas, foi desmentida pela equipe de transição do ex-primeiro-ministro José Sócrates, que antecedeu Passos Coelho.

Os contratos assinados no governo anterior são do tipo "swap", que têm cláusulas que predeterminam os juros dos empréstimos, independente da situação do mercado financeiro. Quando os juros sobem, o devedor está protegido contra a alta; mas quando os juros descem (como ocorre desde a crise financeira internacional), a remuneração do empréstimo fica elevada e influencia as despesas do Estado.

Apesar da desconfiança contra a ministra, da impopularidade dos cortes de despesa na área social,  da demissão dos funcionários públicos e dos pedidos recentes de demissão do governo pela esquerda, liderados pelo Partido Comunista Português e pelo Bloco de Esquerda, a Assembleia da República deverá renovar nesta terça-feira (30) o voto de confiança no primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

Com agências