Gim Argello denunciado ao STF

O senador foi denunciado à Justiça por peculato e fraude à Lei de Licitações. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de uma ação penal para que o parlamentar seja julgado por firmar contratos relacionados a serviços de informática, que teriam causado prejuízos aos cofres públicos. O caso aconteceu em 2002, quando Gim era presidente da Câmara Legislativa. Gilmar Mendes é o relator do caso no STF.

O procurador Roberto Gurgel afirma que Gim Argello desviou recursos públicos em favor da empresa contratada. A assinatura do então distrital resultou na dispensa de licitação para a compra de computadores de tecnologia defasada pela administração pública, “possibilitando assim vantagem indevida em favor da referida empresa, sem autorização em lei”.

Em novembro de 2002, a Câmara fechou contrato no valor de R$ 5,8 milhões para alugar equipamentos de informática e para a prestação de serviços de assistência. O contrato tinha vigência de 24 meses. A denúncia foi feita por Paulo Tadeu, então distrital petista e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do DF. O relatório afirma que os valores pagos à empresa referentes à locação eram três vezes superiores ao montante necessário para a compra dos mesmos equipamentos.

Cinco meses antes do fim do contrato, a Câmara rescindiu o acordo e foi obrigada a pagar R$ 746 mil à empresa de informática. Com isso, todos os equipamentos passaram para a propriedade da Casa. No entendimento do MP, houve compra direta, com indenização simulada e dispensa de licitação. “Os elementos probatórios apontam para a existência de um verdadeiro conluio entre o denunciado e os demais envolvidos no intuito de favorecer a empresa, que conseguiu vender à Câmara, fora das hipóteses legais, equipamentos já defasados, justamente o que se tentava evitar por meio de sua locação”, destaca a denúncia. Segundo o Tribunal de Contas do DF, o prejuízo efetivo ao erário teria alcançado R$ 2,5 milhões.

Defesa

Gim Argello foi absolvido em uma ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público do DF e Territórios em 2002. A sentença saiu em 1º de julho deste ano. Para o juiz Arnaldo Corrêa Silva, que apreciou a ação, o MP não comprovou a prática de ato de improbidade na realização dos contratos de informática.

O advogado do senador, Pedro Paulo de Medeiros, diz que a expectativa da defesa é de que os ministros do Supremo tenham o mesmo entendimento do juiz de primeira instância, que absolveu Gim. “Já foi reconhecido pela Justiça que não houve qualquer ato de desvio de conduta. A sentença foi clara no sentido de que não houve qualquer ato ilícito. Pelo contrário, ocorreu um ato de boa-gestão para trazer vantagens à administração pública”, afirma o advogado. .

O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o fim de 2010, quando foi aberto um inquérito relacionado ao assunto. Como Gim é senador e tem foro especial, as investigações, denúncias ou processos criminais contra ele só podem ser apreciados pelo STF. Não há prazo de quando o caso seja analisado pelos ministros. É provável que isso ocorra somente no ano que vem. Se a maioria do Supremo entender que há indícios do envolvimento do senador com o caso, será aberta  ação penal. Só depois do trâmite desse processo, com a oitiva de testemunhas, é que os ministros decidem se absolvem ou condenam o réu.