José Luís Simões: Privatizar a educação é a solução?

A partir dos anos 1980 importantes mudanças aconteceram nos sistemas de educação de países desenvolvidos. Na América do Sul, especialmente no Brasil e na Argentina, mudanças gerais na direção de pavimentar o setor educacional para o processo de privatização tiveram seu auge no final dos anos 1990. E esse movimento continua a recrudescer. O lobby dos empresários da educação no Congresso Nacional é forte na direção de isentar ou amenizar taxas e tributos pagos por essas instituições. O ProUni, por exemplo, é um sistema de bolsas assumido pelo governo federal que financia o estudante universitário dentro de uma instituição privada. Em suma, é o poder público financiando o setor privado. É uma “privatização dissimulada”.

Não podemos negar aspectos positivos nas instituições privadas de ensino, em todos os níveis da educação formal. Em primeiro lugar, algumas instituições podem ter melhores professores mediante oferta de salários mais atrativos e boas condições de trabalho. Então, propõe comprometimento a partir de estratégias empresariais, incluindo sistemas de avaliação e desempenho. Na verdade, é um mercado: a boa “mercadoria”, em geral, é mais procurada, por isso, tem mais valor. Outro aspecto que conta a favor do sistema privado de ensino é a capacidade gerencial, ou seja, se uma torneira, um quadro negro ou um freezer se quebra, imediatamente o proprietário providencia a reposição, afinal, a ordem é atender bem ao cliente, no caso, os estudantes. Para aquisição de bens nas instituições públicas é preciso iniciar um processo de “licitação”. Assim, se burocratiza a manutenção da escola, da universidade, emperrando a gestão administrativa, o meio (gerência administrativa) prejudica o fim (formação do educando). E some-se a esse tipo de dificuldade a má gestão pública, muitas vezes desconectada do cotidiano da instituição de ensino.

Mas é preciso fincar bases na seguinte tese: educação não é mercadoria. Os rumos da educação no país não podem ser definidos pelo setor empresarial. A política educacional é dever do Estado e a construção de uma nação mais desenvolvida é responsabilidade dos gestores do estado e, portanto, cabe ao poder público definir os rumos e assumir as rédeas do sistema educacional no Brasil.
Educação é elemento chave para um país mais desenvolvido, justo e democrático. Investir em educação é investir em oportunidade, em produção do conhecimento, em formação de cidadãos críticos, conscientes, participativos e exigentes de uma sociedade cada vez melhor.

E educação pública não é gratuita, muito pelo contrário. É paga. É muito bem paga pelos impostos que recolhemos cotidianamente.

*José Luis Simões é Coordenador do Comitê PCdoB na UFPE, Centro de Educação UFPE.