Corte de gastos demonstra fracasso dos governos tucanos em Minas

O governo de Minas anunciou esta semana uma reforma administrativa com o objetivo de cortar gastos de custeio. Segundo o próprio governador, “o objetivo dessa reestruturação administrativa é levar o governo a gastar cada vez menos com a máquina pública e cada vez mais com os cidadãos”(1) .

Para o PCdoB, este pacote de cortes reflete a política de enfraquecimento do Estado, submissão à tecnocracia em detrimento da política, falta de projeto de desenvolvimento e a vulnerabilidade externa da economia do estado. Além disso, o lema pronunciado pelo governador não corresponde a realidade de baixos investimentos nas áreas sociais.

Os cortes vão desde a diminuição de cópias de papel (o projeto tem o sugestivo nome de “Governo Sem Papel”), gasto com cerimonial, alimentação e ambientação de eventos; passando pela proibição de licença e suspenção da capacitação de servidores em cursos presenciais; e chegando à fusão (ou seria melhor dizer extinção?) de Secretarias e diminuição de cargos comissionados e de primeiro escalão.

A política de choque de gestão dos governos tucanos em Minas, que não passa de maquiagem contábil, nunca serviu à ampliação e melhoria dos direitos públicos. Desde 2003, os gastos sociais com Saúde, Educação e Segurança Pública caíram de 60,43% da Receita Corrente Líquida em 2002 para 45,99% em 2008. A Educação foi a mais penalizada passando de 30,57% da RCL em 2001 para 16,71% em 2008. Estes dados colocam Minas como o 6º estado que menos investe em Saúde e o 2º que menos investe em Educação(2). É muito difícil crer que os atuais cortes servirão para reforçar as áreas sociais.

Mais uma vez a economia mineira, devido a sua baixa diversificação, sofre com a queda nas vendas de minério de ferro para o exterior. Desde o inicio de 2013 as vendas vem caindo. Contudo, o governo de Minas não reverteu os aumentos substantivos das receitas oriundas deste setor nos anos anteriores, em que houve um forte aumento dos preços e das quantidades exportadas, em melhorias da vida do povo e combate às impressionantes desigualdades regionais do estado. Somente em 2012, Minas arrecadou quase R$1 bilhão, o que representou 53% do total arrecadado pelo país(3).

Dentre os cortes está a suspensão da participação de servidores em cursos, seminários e congressos. Esta medida soma-se à postura dos governos tucanos que desde o inicio buscam enfraquecer o funcionalismo público. Não significa nenhum ganho de eficiência ou aprimoramento do funcionalismo, pelo contrário, compromete a formação de uma burocracia pública republicana comprometida com os anseios do povo.

A chamada fusão de Secretarias apresentada pode levar a uma efetiva diminuição da capacidade do Estado em atender as áreas em questão, uma vez que diminui o poder político das Secretarias e seu quadro de servidores. Ademais, a junção de Secretarias estratégicas como a Secretaria de Trabalho e Emprego com a de Desenvolvimento Social; a Secretaria de Regularização Fundiária com a de Agricultura; e a Secretaria de Gestão Metropolitana com a de Desenvolvimento Regional e Política Urbana demonstra a falta de um projeto de desenvolvimento para Minas por parte do governo que não vê dificuldades em fundi-las e diminuir sua capacidade de ação. Merece destaque também a extinção do Departamento de telecomunicações do estado de Minas Gerais e da Administração dos Estádios de Minas Gerais. O fim destes órgãos diminui o espaço de cobrança da sociedade sobre o poder público.

Áreas em que o governo poderia efetivamente diminuir gastos não foram lembradas. Desde 2003, os gastos com propaganda cresceram 350%. Somente em 2010 foram mais de R$160 milhões gastos em publicidade(4). Outra fonte de gastos são os altos juros pagos aos acionistas privados da CEMIG(5), entre estes a famosa financiadora de campanhas eleitorais, a Construtora Andrade Gutierrez. Há também a série de empréstimos efetuados pelo governo e alguns contraídos com juros acima da média de mercado. Pelo lado das receitas, o governo poderia aumentar a tributação de bens de consumo supérfluo que são menos tributados que bens e serviços de consumo geral.

Resta dizer que este pacote de cortes se insere na pregação neoliberal de que o Estado é ineficiente e é preciso diminui-lo. Esta visão não se justifica a não ser como discurso interessado em reduzir o espaço público e da Política, do qual o Estado é a materialização, e abrir caminho para que os controladores do Mercado possam governar os rumos da sociedade.

Não há dúvidas, porém, que estas medidas respondem às pretensões dos tucanos de retornar à Presidência da República em 2014. Minas serviria neste quadro como modelo de condução neoliberal do Estado em sintonia com o esperado pelos países centrais do Capitalismo e pelos setores do rentismo financeiro nacional e internacional.

Fontes:
(1) PORTAL AGÊNCIA MINAS. Acessado em 1º de agosto de 2013. Disponível em http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-anuncia-reestruturacao-administrativa-que-proporcionara-economia-de-r-11-bilhao-a-minas/

(2) SÍTIO DO SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Acessado em 1º de agosto de 2013. Disponível em http://www.sindifiscomg.org.br/pagina/interna/622#.UgEomZJ32Sp

(3) JORNAL VALOR ECONÔMICO. Edição de 29 de janeiro de 2013.

(4) REVISTA MERCADO COMUM. Número 232. Disponível em http://www.mercadocomum.com/site/revista

(5) OLIVEIRA, Fabrício Augusto de; GONTIJO, Claudio. Dívida pública de Minas Gerais: a renegociação necessária. Belo Horizonte: [s.n.], 2012.