Vanessa é elogiada na promulgação da PEC da Defensoria Pública 

A partir da promulgação da PEC, as defensorias podem realizar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na breve cerimônia, após a execução do hino nacional, e da leitura do texto da PEC, apenas os presidentes das duas Casas discursaram. O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), destacou a importância do trabalho das defensorias para reduzir as desigualdades sociais atendendo os mais necessitados. “É fundamental para a prática de cidadania, garantindo o acesso à Justiça da população pobre”, disse Alves.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que presidiu a sessão, disse que é um passo a mais que o Congresso Nacional dá para atender aos apelos da população brasileira. “A PEC fortalece e torna mais atuante da Defensoria Pública”, disse, fazendo coro ás palavras de Alves de que o Congresso precisa se empenhar para ampliar esse serviço, “instrumento importante para a defesa dos direitos individuais”.

A PEC foi aprovada no Senado em agosto de 2012 e, na Câmara dos Deputados, no dia 16 de julho de 2013.

Segundo a senadora Vanessa Grazziotin, a PEC corrige uma injustiça feita na chamada Reforma do Judiciário. Ela contou que a concessão de autonomia às defensorias estaduais surgiu com a Emenda Constitucional 45, de 2004, da Reforma do Judiciário. Quando o texto foi aprovado na comissão especial, essa autonomia estava prevista para a Defensoria Pública de maneira geral, entretanto, quando a matéria foi votada no Plenário, em março de 2000, um acordo entre os partidos incluiu a autonomia para as procuradorias estaduais, mas, no caso das defensorias, restringiu-a às estaduais.

De Brasília
Márcia Xavier