Defensoria pede indenização por danos morais coletivos de R$ 60 mi ao CFM por aval ao uso de cloroquina contra covid prejudicando pacientes.
O encarceramento provisório da população negra, pobre e periférica aumentou depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da prisão após condenação em segunda instância, em outubro de 2016.
Órgão que presta orientação jurídica para quem não pode pagar advogado alcança apenas 29% do território nacional e atende metade da população. Para se adequar ao orçamento, estuda fechar unidades.
A defensora pública do Estado de São Paulo Carmen de Moraes Barros publicou, no último dia 10, uma carta de despedida do órgão. Sua história como defensora, que começou em 1990, confunde-se com a própria história da instituição e a carta tem repercutido muito nas redes sociais desde então.
“Alguns tapumes avisando do novo empreendimento e na calçada as pessoas passando por condições difíceis”, declarou o rapper Criolo para um vídeo da assessoria de comunicação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O vídeo foi gravado durante a participação do músico paulista, em setembro no Rio de Janeiro, do lançamento da cartilha “Direitos Humanos do Cidadão em Situação de Rua”. A publicação da Defensoria traz na capa a letra da canção “Casa de Papelão”, de autoria dele.
Emoção e engajamento marcaram o tom do debate promovido pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro nesta quinta-feira (22/9) sobre as chamadas "10 medidas contra a corrupção". A entidade reuniu defensores, advogados, professores e estudantes de Direito em sua sede e se pronunciou, pela primeira vez, contra o pacote de leis proposto pelo Ministério Público Federal. Com isso, tornou-se o primeiro órgão público a investir contra as medidas.
Nesta quinta-feira (19/05), a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e a Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adpec) realizam uma manhã de atendimentos gratuitos à população na Praça do Ferreira, em Fortaleza, das 8h às 12h. As orientações têm como objetivo esclarecer dúvidas nas áreas de atuação dos defensores, destacando também demandas sobre direito de família (como pensão alimentícia e divórcio), na área criminal, sobre direitos da mulher, direitos do consumidor, dentre outras.
Duas entidades ligadas à Defensoria Pública da União manifestaram, por meio de nota, preocupação com o risco que algumas práticas recentes no Judiciário brasileiro podem representar para as garantias individuais dos cidadãos.
A Assembleia Legislativa da Bahia realizou nesta quinta-feira (21/5), Sessão Especial em homenagem a Defensoria Pública. A proposta apresentada pelo deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), integra as comemorações pelo Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio.
O Senado aprovou, esta semana, a PEC das Defensorias, que fixa prazo de oito anos para que a União e os estados dotem todas as comarcas de defensores públicos. “Isso é uma vitória do povo mais humilde que necessita do acesso à Justiça e ao serviço desses profissionais de forma gratuita”, comemorou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que neste ano teve projeto de sua autoria, já promulgada, garantindo autonomia administrativa e financeira aos defensores públicos.
Defensoria Pública: a última esperança dos “ninguéns” num mundo de contrários e avessos
Por Marcelo Semer*