Conselho Participativo deve ser espaço para ampliação de direitos
O novo espaço de articulação entre governo e sociedade civil deve ser encarado como um espaço de defesa dos direitos do povo de São Paulo. O Conselho será também um espaço de elaboração de políticas públicas, além de ouvir e encaminhar as demandas da comunidade local.
Publicado 08/08/2013 12:26 | Editado 04/03/2020 17:16
Outra missão desse novo espaço de mediação e diálogo é ser um primeiro passo para descentralizar as atribuições do poder executivo, ampliar os investimentos, e, consequentemente, a capacidade política e operativa das Subprefeituras. Ao todo, serão eleitos 1.125 conselheiros em todos os distritos da cidade.
Na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy o conselho que havia era o de representantes das subprefeituras, que foi reformulado e apresentado como Conselho Participativo Municipal, que terá eleição no dia oito de dezembro em todas as 32 subprefeituras.
A primeira etapa é a formação das comissões eleitorais, serão eleitas entre os dias 17 e 24 de agosto, em audiências públicas que terão nas presidências os respectivos subprefeitos e mais quatro pessoas da sociedade civil. A comissão será responsável pela publicação do edital e organização da eleição.
Para o prefeito Fernando Haddad, a proximidade do conselho com os problemas encarados pela comunidade faz com que os conselheiros pensem e proponham políticas públicas para resolução.
“Os conselhos regionais terão a função de exercer o controle social, assegurando a participação da sociedade no planejamento e fiscalização de ações e gastos públicos de suas regiões. Caberá a eles também sugerir ações e políticas públicas nos territórios que ocupam”, disse Haddad no anúncio do Conselho.
O número de conselheiros em cada uma das regiões vai variar de 19 a 51, de acordo com a distribuição da população nas subprefeituras e seus distritos. O menor deles será o de Parelheiros e os maiores, os das subprefeituras de Campo Limpo, Capela do Socorro, Itaquera e M'Boi Mirim – estes últimos com 51 membros cada.
O comitê municipal montou uma comissão para acompanhar e auxiliar os distritais na eleição dos conselheiros. Os secretários de organização e movimento social, Vandré Fernandes e Antônio Pedro, o Tonhão, são responsáveis pelo secretariado municipal.
Ana Flávia Marx, com informações da Prefeitura de São Paulo