Regimento Interno do Fundo do Trabalho Decente é aprovado
Em reunião realizada nesta quinta-feira (08/08), o Conselho Deliberativo do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) aprovou o Regimento Interno que irá regular o Fundo, assegurar a captação, repasse e aplicação de recursos para custear políticas públicas voltadas a gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento, além de combater o trabalho infantil e escravo. O Funtrad atenderá ainda ações de promoção do Programa Bahia do Trabalho Decente.
Publicado 08/08/2013 17:56 | Editado 04/03/2020 16:16
“Com a aprovação deste documento, será aberta a conta bancária para recebimento dos recursos que constituirão as receitas orçamentárias do Funtrad”, informa o secretário estadual do Trabalho e Esporte (Setre), Nilton Vasconcelos, também presidente do Conselho Deliberativo do Funtrad.
O Fundo terá 1% da receita patrimonial, oriunda da cota-parte de dividendos pertencentes ao Estado da Bahia recebida pela Desenbahia; dotações consignadas no Orçamento Fiscal do Estado; auxílios, subvenções e outras contribuições de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; além de doações e legados, dentre outras receitas.
Além da Setre, o Conselho Deliberativo do Funtrad é composto pelas secretarias do Planejamento (Seplan); Fazenda (Sefaz); Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes); Justiça, Cidadania e Diretos Humanos (SJCDH); Saúde (Sesab); Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e Administração (Saeb). Também integram o grupo, as representações dos trabalhadores, empregadores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Associação dos Magistrados da Bahia (Amatra-5).
Fonte: Ascom/Setre