Antonio Barreto: Limites e desafios na transição ao socialismo

Em todos os casos, o caminho foi a luta revolucionária com o povo em armas contra as elites locais e o inimigo externo.

Após a débâcle, no inicio dos anos 90 do século passado, da histórica Revolução de outubro de 1917 na velha Rússia, pensada, organizada e conduzida por Lênin, experiência que se expandiu por todo o Leste Europeu com a vitória da URSS sob o comando do revolucionário Josef Stalin sobre as forças do nazismo hitlerista, desponta uma única superpotência militar, política, econômica e cultural, a ditar as regras para o resto do mundo, os Estados Unidos. Chegamos à época do neoliberalismo.

Apesar da crise sistêmica e estrutural do capital que atinge o centro do poder imperialista em decadência e seus aliados na Europa, o imperialismo ainda mantem poder suficiente para deixar em situação de defensiva estratégica os comunistas e todas as forças progressistas, em todo o mundo, situação que já dá sinais de mudança, a exemplo do vigoroso desenvolvimento econômico e social dos Brics e da maioria dos países em transição ao socialismo e da firme posição da Rússia e da China nas escaramuças contra a Síria e a acolhida da Rússia a Snowden, que denunciou o ciber grampo do governo estadunidense contra todos os povos.

Poucas organizações revolucionárias que sobreviveram à hecatombe, entre elas o Partido Comunista do Brasil, após profunda análise marxista na busca incessante das razões e fatores que contribuíram para a derrota, identificaram como uma das causas daquele penoso processo, a crise da teoria marxista. A derrocada daquela experiência resultou em uma prolongada temporada de confusão ideológica, mas ao mesmo tempo, no descortinar de um novo tempo de atualização da teoria revolucionária do proletariado, o Marxismo-Leninismo. Tempo da nova luta pelo socialismo, numa situação de defensiva estratégica.

Estamos em tempo de luta revolucionária sob novas formas. As técnicas sofisticadas utilizadas pelo sistema capitalista, em seu ponto alto do desenvolvimento das forças produtivas, levaram, por exemplo, a luta guerrilheira na Colômbia, após quase um século em armas no campo e na cidade, resistindo de forma heroica, mas acuada pelas forças da reação daquele país, com forte apoio do imperialismo estadunidense, a buscar o diálogo para deposição das armas e a continuidade da luta no campo da política institucional.

No Brasil, o Programa Socialista do PCdoB, “Traça o caminho, isto é, faz indicações sobre meios políticos e organizativos que possam levar à vitória da Conquista da República de democracia popular, condutora da transição para o socialismo. O Caminho para se alcançar esse objetivo é o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND), com caráter anti-imperialista, anti-latifundiário e anti-oligarquia financeira, (…) através de uma ampla frente política e social que tem como centro os trabalhadores e amplos segmentos da nação”.

A acumulação de forças para a conquista da hegemonia passa pela atuação na esfera institucional, – parlamentos e governos democráticos e a construção de frentes amplas – com a intervenção política que tem por fim a mobilização e organização dos trabalhadores e do povo e a participação criadora e permanente na luta de ideias”. 1

A situação de defensiva estratégica levou e tem levado os comunistas e progressistas na nossa América, a implementar a luta revolucionária por dentro da institucionalidade capitalista. Nesse campo, os limites impostos pela democracia burguesa e as contradições a serem enfrentadas e superadas, são de novo tipo. É um caminho, uma tática, cuja teoria está em construção com base na própria experiência e que corre o risco cotidiano de retrocesso. Aqui, estamos tratando apenas de um aspecto: Os processos eleitorais para as instituições de poder.

Para manter o poder politico conquistado através do voto popular e avançar nas mudanças, é preciso reformas profundas, em todos os campos, mas principalmente na política, instituindo instrumentos que no curso do processo de acumulação de forças, vão dando sustentação e garantindo a continuidade do projeto, reduzindo assim, o risco de retorno, até que em um determinado momento aconteça o rompimento dos grilhões institucionais da burguesia.

Na luta revolucionária, devemos levar em conta a correlação de forças, que só será favorável à revolução, se atuarmos conscientemente pela conquista da hegemonia política. Nós, os revolucionários não temos direito à ingenuidade. Na acumulação, os processos eleitorais são cruciais e precisam, aos poucos, serem normatizados de forma a que prevaleça o interesse da maioria. A permanecer a democracia burguesa em toda a sua amplitude, o retrocesso pode ocorrer a qualquer momento, como pouco faltou recentemente na Venezuela. Corremos o risco de uma grande derrota com possível efeito regressivo da marcha batida rumo ao progresso e ao socialismo, em algumas experiências com mais consistência, em outras com menos, na nossa América.

Essas mudanças só serão possíveis com desenvolvimento que permita a implementação de políticas públicas voltadas para os interesses da classe operária e dos trabalhadores em geral, da cidade do campo e da maioria do povo, sem deixar de travar, um minuto sequer, a luta de ideias para ganhar as grandes massas do povo para o novo projeto de sociedade. A conquista da hegemonia política, portanto, não pode prescindir de nenhuma dessas duas linhas paralelas cujo futuro é a convergência para uma sociedade sem classes, o comunismo.

Liberdade e democracia na transição ao socialismo

Nas sociedades em luta há mais de meio século – experiências que resistem e inovam com avanços e vitórias, mesmo em tempo de grande crise global do capitalismo – para que o interesse público, individual e coletivo prevaleça sobre o privado, para superar o modo de produção capitalista, sistema antagônico e hostil aos trabalhadores, a questão da liberdade e da democracia foi, e continua sendo um problema e um desafio no processo de transição para uma sociedade superior, solidária e mais avançada em todos os aspectos, considerando aí, os interesses primordiais dos produtores e da maioria do povo, em cada um desses países. Essa questão está sendo levada em conta na maioria das experiências que persistem nesse período histórico da Nova Luta pelo Socialismo, em cada uma de acordo com a sua realidade e suas peculiaridades.

A democracia socialista é inerente ao processo de construção da nova sociedade e deve ser levada em conta. A restrição à liberdade é contraditória ao modo de produção socialista, como já vimos nas experiências que fracassaram. O florescer da liberdade e da democracia depende das condições objetivas e subjetivas, internas e externas e do momento histórico em que cada povo implementa a luta pela nova sociedade. No socialismo, a democracia deve considerar sempre a decisão da maioria consciente, sem, no entanto, alijar do processo as minorias descontentes, desde que respeitem a ordem constituída a serviço da maioria do povo. A luta de classes continua sob novas formas e as minorias descontentes devem ser ganhas através do convencimento e até mesmo de concessões pontuais e temporárias. Democracia no socialismo não tem valor universal, daí não ter lugar a tentativa à contra-revolução pela minoria através da violência, internamente ou sob qualquer forma em conluio com o inimigo externo. Como disse o comandante Hugo Chávez, em um momento crítico de orquestração de golpe pela direita venezuelana, com apoio dos Estados Unidos: “A revolução é democrática, mas não é desarmada”. Deve estar sempre preparada para sufocar qualquer tentativa de insurgência contra-revolucionária. Exemplos clássicos: Cuba – Invasão de Playa Girón (Bahia dos Porcos); China – “Praça da Paz Celestial”.]

Titulo original: Limites e desafios na transição ao socialismo nos marcos da institucionalidade burguesa

*Antonio Barreto é membro da Direção Estadual do PCdoB/Bahia