Chico Lopes destaca votação de orçamento impositivo
Votar e aprovar o orçamento impositivo, por uma garantia real de que mais demandas da população em todo o Brasil sejam atendidas. Essa é a expectativa do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que acredita que a votação do orçamento impositivo se dará nesta semana, na Câmara dos Deputados, com amplas chances de aprovação da matéria.
Publicado 13/08/2013 08:38 | Editado 04/03/2020 16:27
A chamada PEC do Orçamento Impositivo (566/06), que deverá ser analisada pelos deputados em sessão extraordinária marcada para a noite desta terça-feira, 13/8, torna obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais ao Orçamento relacionadas a programas prioritários do Governo Federa, até o limite de 1% da receita corrente líquida.
“Somos a favor da PEC e estamos trabalhando pela aprovação. Não é só a questão das emendas dos parlamentares, que são importantes, mas mais importante é o esforço para termos um orçamento impositivo como um todo, ou seja, um orçamento em que o que está previsto seja realmente executado”, afirma o deputado Chico Lopes.
“É um passo importante para o debate sobre a forma como o orçamento é feito. Não é à toa que muita gente afirma que o orçamento é uma peça de ficção. Hoje, é uma luta aprovar o orçamento, e uma luta ainda maior pra fazer cumprir”, acrescenta o parlamentar.
“Acredito que o orçamento impositivo será aprovado e que isso vai ser importante para aperfeiçoar o modelo de execução orçamentária, para que os projetos, as obras, as ações que são previstas no orçamento passem a ser realmente executadas”, complementa Lopes.
Royalties para a educação
O deputado Chico Lopes também destaca a expectativa de finalização das votações quanto à destinação dos royalties do petróleo, para a educação. O projeto de lei 323/07, que estabelece divisão dos royalties entre educação (75%) e saúde (25%) deverá ter seus destaques analisados no plenário da Câmara Federal.
Chico Lopes destaca a importância de a Câmara confirmar a destinação de 75% dos royalties do petróleo e de 50% do Fundo Social do Pré-sal (não apenas dos rendimentos do fundo), para a educação.
“Somente com mais recursos para a educação poderemos tirar do papel as metas do PNE, que são ousadas e importantes, como a educação em jornada integral. Esse dinheiro é fundamental para que possamos ter mais qualidade de ensino e melhores oportunidades para todos, com o fortalecimento da rede pública”.
Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)