Chico Lopes destaca expectativa por orçamento impositivo

A chamada PEC do Orçamento Impositivo, que deverá ser analisada pelos deputados em sessão extraordinária marcada para a noite desta terça-feira (13), torna obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais ao Orçamento relacionadas a programas prioritários do Governo Federa, até o limite de 1% da receita corrente líquida.

“Somos a favor da PEC e estamos trabalhando pela aprovação. Não é só a questão das emendas dos parlamentares, que são importantes, mas mais importante é o esforço para termos um orçamento impositivo como um todo, ou seja, um orçamento em que o que está previsto seja realmente executado”, afirma o deputado Chico Lopes.

“É um passo importante para o debate sobre a forma como o orçamento é feito. Não é à toa que muita gente afirma que o orçamento é uma peça de ficção. Hoje, é uma luta aprovar o orçamento, e uma luta ainda maior pra fazer cumprir”, acrescenta o parlamentar.

“Acredito que o orçamento impositivo será aprovado e que isso vai ser importante para aperfeiçoar o modelo de execução orçamentária, para que os projetos, as obras, as ações que são previstas no orçamento passem a ser realmente executadas”, complementa Lopes.

Royalties para educação

O deputado Chico Lopes também destaca a expectativa de finalização das votações quanto à destinação dos royalties do petróleo, para a educação. O projeto de lei que estabelece divisão dos royalties entre educação e saúde deverá ter seus destaques analisados no plenário da Câmara brevemente.

Chico Lopes destaca a importância de a Câmara confirmar a destinação de 75% dos royalties do petróleo e de 50% do Fundo Social do Pré-sal (não apenas dos rendimentos do fundo), para a educação. Os outros 25% dos royalties serão destinados a área da saúde.

“Somente com mais recursos para a educação poderemos tirar do papel as metas do PNE, que são ousadas e importantes, como a educação em jornada integral. Esse dinheiro é fundamental para que possamos ter mais qualidade de ensino e melhores oportunidades para todos, com o fortalecimento da rede pública”.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Chico Lopes