Dilma recebe relatório da CPI da Mulher em sessão do Congresso
O Congresso Nacional realiza na próxima terça-feira (27) sessão solene para entrega do relatório final da CPI da Violência contra a Mulher à presidenta Dilma Rousseff. Na ocasião, haverá homenagem aos sete anos da Lei Maria da Penha, marco da proteção das mulheres contra a violência doméstica. A presença de Dilma foi confirmada na sessão desta quinta-feira (22) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante discussão de sete projetos apresentados no relatório final da CPI.
Publicado 23/08/2013 14:33
A comissão mista que investigou a violência contra a mulher no país funcionou durante 18 meses, realizando 37 reuniões e 30 audiências públicas em vários estados do país. A comissão foi presidida pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG). A relatoria dos trabalhos coube à senadora Ana Rita (PT-ES).
“Teremos a satisfação e a alegria de poder entregar a ela o relatório, que nós sabemos, com toda a segurança, que ela vai acolher as recomendações e fazer os encaminhamentos necessários”, disse Ana Rita.
O relatório, com mais de mil páginas, revela que nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. São 4,6 homicídios por 100 mil vítimas do sexo feminino, o que coloca o país na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo.
O texto propõe mudanças na Lei Maria da Penha, a tipificação do femicídio como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos Crimes de Tortura, além de 14 projetos de lei para fortalecer o enfrentamento à violência contra mulheres.
O documento ainda prevê que o encaminhamento ao abrigo da mulher agredida deverá ser comunicado em 24 horas ao juiz e ao Ministério Público para análise imediata dos requerimentos da prisão preventiva do agressor.
Da Redação em Brasília
Agência Senado