CPMI da Mulher apresenta relatório com diagnóstico crítico
A presidente da Comissão Parlamentar Mista (CPMI) encarregada de investigar a implementação da Lei Maria da Penha e as causas da continuidade alarmante da violência contra a mulher, deputada Jô Moraes, anunciou para esta terça-feira (25) a apresentação do relatório final da comissão.
Publicado 24/06/2013 10:57
O relatório deverá apresentar um diagnóstico da implementação da Lei Maria da Penha e dos equipamentos que o Estado ofereceu ao tratamento das mulheres agredidas, com sugestões e recomendações de aperfeiçoamento e modificações em vários dispositivos legais.
No final do ano passado, Jô Moraes já adiantava que o documento vai trazer o diagnóstico da realidade da violência contra a mulher no Brasil: o que foi constatado de ruim e as boas práticas na rede de atendimento à mulher.
O texto também deve indicar o que é ideal diante do quadro encontrado e sugerir políticas públicas para a reversão dessa realidade. Além disso, devem constar do relatório final recomendações aos órgãos competentes para que façam valer a legislação, principalmente a Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica.
Maiores desafios
Para Jô Moraes, os maiores desafios no enfrentamento à violência contra a mulher são a falta de informações padronizadas, a precariedade no funcionamento dos órgãos para enfrentamento à violência contra a mulher e a dificuldade de alguns juízes para entender que a violência contra a mulher tem que ser enfrentada com a lei, com punição, que não dá para conciliar.
A presidente da CPMI da Violência contra a Mulher também ressaltou ser necessário construir uma rede articulada para ligar as instituições que lidam com a violência contra a mulher, como as delegacias, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público. De acordo com Jô Moraes, existem casos em que a mulher é agredida e não tem, por exemplo, um juiz de plantão para decidir sobre a medida de proteção, com o afastamento do agressor de casa.
De acordo com a presidente da CPMI da Violência contra a Mulher, o relatório final também deve sugerir a criação de um Orçamento Mulher para os próximos anos, como já existe no México e na Austrália. O objetivo é destinar mais recursos para a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) e também verbas em cada ministério para esta área específica.
Da Redação em Brasília
Com agências