Publicado 23/08/2013 20:20 | Editado 04/03/2020 17:03
Os direitos humanos e a garantia de direitos sobre violência doméstica foram tema do seminário “Crimes contra a Dignidade Sexual como Violações dos Direitos Humanos – Mecanismos de Tutela e Garantia de Direitos”, elaborado pela seccional fluminense da União Brasileira de Mulheres (UBM), dentro da agenda de comemorações dos 25 anos da entidade. O evento ocorreu na segunda-feira (19), na sede do Ministério Público do Rio, e contou com participação de juristas, gestores públicos, parlamentares, representantes da sociedade civil e movimentos sociais.
Com participação da deputada federal e relatora da Lei Maria da Penha, Jandira Feghali, além da secretária municipal de Política para as Mulheres, Ana Rocha, diversos temas ligados à luta de gênero foram expostas, passando pela tramitação do retrógrado Estatuto do Nascituro na Câmara dos Deputados, aos crimes de violência sexual contra a mulher e os tratados e pactos internacionais na garantia dos direitos humanos das mulheres.
O debate, que durou todo o dia em diferentes mesas, expôs também os direitos conquistados recentemente no Sistema Público de Saúde para mulheres vítimas de violência sexual, a respeito do tratamento imediato com anticoncepcional e prioridade no atendimento em Institutos Médicos Legais.
Também participaram do debate a procuradora de Justiça do MP/RJ, Flávia Ferrer, procuradora do Estado de São Paulo, Flávia Piovesan, o subprocurador de Direitos Humanos e Terceiro Setor do MP/RJ, Ertulei Laureano Matos; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica Contra a Mulher; promotora de Justiça Lúcia Iloizio Barros Bastos; o coordenador de Direitos Humanos do MP/RJ, procurador de Justiça Márcio Mothé e Monica Miranda, representando a UBM.