Chico Lopes participa de seminário sobre Lei de Anistia
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) participa, nesta quarta-feira, 28/8, do seminário “34 anos da Lei de Anistia”, realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal, pela Comissão Especial das Leis de Anistia, da Câmara, e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do Senado.
Publicado 28/08/2013 10:23 | Editado 04/03/2020 16:27
Editada para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pelo regime militar, a Lei de Anistia, promulgada em 28 de agosto de 1979 após forte campanha popular, continua motivando discussões no Congresso Nacional e na sociedade.
Entre outros direitos, a Lei de Anistia (e suas atualizações) garantiu o retorno dos exilados ao País, o restabelecimento de direitos políticos e a volta ao serviço de funcionários da administração pública excluídos de suas funções durante a ditadura militar.
“Essa é uma questão que continua presente, ainda mais neste momento em que a Comissão da Verdade trabalha para contar essa história, para que a verdade seja restituída. Não se trata de revanchismo, mas de não permitir que continuem sempre desconhecidos os responsáveis por crimes e violações de direitos humanos um dos períodos mais difíceis da história brasileira”, afirma Chico Lopes, citando a ditadura militar vigente entre 1964 e 1985.
Além dos parlamentares, participam do seminário ministros como José Eduardo Cardozo (Justiça) e Maria do Rosário (Direitos Humanos), bem como a coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Maria Cardoso da Cunha, e representantes das entidades de anistiados e anistiandos.
Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)