Celinho do Sinttrocel: Para seguir adiante na construção da NCST

Você já me ouviu afirmar que “eu estou deputado, mas sou mesmo é sindicalista”. Por ter plena consciência de que meu mandato é uma conquista da Nova Central, e dos trabalhadores mineiros, é que eu o tenho colocado a serviço da Central.

Hoje, neste Congresso, me dirijo a você como sindicalista, como vice-presidente da Nova Central, como diretor da FettroMinas e do Sinttrocel. Esta carta é uma conversa direta entre nós: companheiros e amigos da Nova Central.

Para melhor comemorar a realização, em Minas Gerais, do nosso III Congresso, é importante começar lembrando os compromissos fundadores da Nova Central, como “… a construção de um futuro melhor para nosso povo, de melhores condições de vida para todos os trabalhadores, estimulando a resistência contra as ameaças neoliberais…”

Muitos aqui se lembram quando, em julho de 2005, preocupado com o ataque permanente do capital e as recorrentes tentativas de desconstrução do movimento sindical brasileiro – inclusive com o apoio de segmentos populares; um conjunto de sindicalistas toma uma decisão histórica: construir uma central sindical independente, classista e autônoma.

Edificada a partir da unidade, da organização, da mobilização e da solidariedade de entidades representativas; nascia a Nova Central Sindical de Trabalhadores.

Defendendo a unicidade, o sistema confederativo, o respeito ao artigo 8º da Constituição Federal e um Brasil que atenda às grandes maiorias nacionais, ao longo dos últimos oito anos, a Nova Central se consolidou no cenário nacional e estadual.

Reconhecimento que é fruto do esforço de seus dirigentes – tendo à frente os nossos presidentes –, dos diretores, das confederações, das federações, dos sindicatos e de um sem número de militantes, apoiadores e amigos.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais participou de inúmeras atividades, como: reuniões, plenárias, assembleias, mobilizações, manifestações, paralisações, greves, atos e solenidades com trabalhadores, sindicalistas e centrais, movimentos populares, autoridades e dirigentes políticos e partidários.

A Nova Central é uma referência para parcelas das classes trabalhadoras do Estado – na indústria, no transporte e no serviço público, por exemplo. Para a sociedade civil – em especial suas entidades populares – e para a sociedade política – nos parlamentos, nos executivos e em instâncias do Ministério Público.

Entre outras razões, a Nova Central se afirmou porque assumiu para si compromissos elementares para atuação de uma entidade sindical:

• a independência e autonomia em relação aos governos, aos partidos e aos patrões. A Central jamais aceitou, ou aceitará, seu atrelamento a interesses estranhos aos interesses dos trabalhadores. Esta é a melhor forma de manter-se intransigente na defesa dos direitos de nosso povo;

• a busca permanente da unidade de ação dos trabalhadores e suas entidades – independente das opções políticas, ideológicas, partidárias ou religiosas. A Nova Central tem se destacado no esforço de construção da unidade, em todos os níveis. Em Minas, os encontros regulares e o Fórum de Saúde e Segurança dos Trabalhadores são destaques.

Entretanto, mesmo com a ampliação de seu reconhecimento, o crescimento de sua representatividade e o aumento de entidades filiadas, ainda há muito o que fazer. Para ampliar as bases e a influência da Nova Central, e de seus sindicatos, é preciso estar presente no dia-a-dia da organização, da mobilização e das lutas dos trabalhadores. Este é o caminho que ser apontado pelo Congresso no Estado – particularmente no momento em que vivemos.

O 3º Congresso da Nova Central de Minas se realiza num período muito particular. Os milhões de brasileiros que foram as ruas reivindicando uma vida melhor para o povo mereceram, e merecem, apoio. As J ornadas de Junho deixaram claro, mais uma vez, que as classes trabalhadoras só têm vez e voz quando, unidas, lutam por seus direitos.

Outro elemento importante a ser levado em conta é o recrudescimento da crise econômica no Brasil. É importante que estejamos preparados para evitar que as dificuldades e os problemas que vem se manifestando no País sejam despejados em nossas cabeças.

Por isso, o meu mandato de Deputado Estadual é comprometido com a defesa dos direitos trabalhistas – fundamento essencial para a

existência de uma sociedade democrática – e com a CLT – reserva pétrea legal de direitos fundamentais assumidos pelo Brasil em relação aos seus trabalhadores.

Desta forma, apoio e participo de todas as lutas que visam fortalecer as garantias mínimas de direitos do mundo do trabalho, estabelecidas na CLT, e que podem, e devem, ser ampliadas mediante luta e negociação.

Neste ano de 2013, comemoramos 70 anos de criação da Consolidação das Leis do Trabalho. O significado histórico da CLT se compara a uma carta de alforria do mundo do trabalho. Ela é a determinação de direitos sindicais e trabalhista conquistados com muita luta e sacrifício ao longo do último século.

A CLT atravessou períodos incomuns na história do País: se firmou durante governos democráticos, sobreviveu ao regime militar, atravessou a Assembleia Constituinte – e nela se fortaleceu e se atualizou –, resistiu ao ataque neoliberal aberto e vem, a trancos e barrancos, se mantendo até os dias de hoje.

Contudo, é hora de alerta geral: uma ameaça terrível paira sobre a CLT e os demais direitos trabalhistas e sindicais dispostos no Artigo 8º. da Constituição Federal.

Trata-se do Projeto de 4.330, em tramitação no Congresso Nacional e que, se aprovado e sancionado, será um verdadeiro tsunami social sobre as classes trabalhadoras.
Não por acaso todas, note-se, todas as centrais, e demais entidades sindicais, do País estão unidas para derrotá-lo.

O PL 4.330 desregulamenta o arcabouço jurídico que assegura um mínimo de proteção aos assalariados no setor privado e no setor público.

O Deputado Arthur Oliveira Maia apresentou um substitutivo que conta com forte apoio patronal e, o que é lamentável, com o incentivo e aprovação tácita do Governo Federal e de parte de sua base de apoio parlamentar.

Vejamos o estrago que o PL 4330 faz:

• dissolve o Direito do Trabalho ao desconstruir direitos consagrados na CLT e na Constituição;
• torna lícito todo contrato de terceirização;
• acaba com a atividade fim, podendo, assim, terceirizar tudo dentro de uma empresa;
• permite a subcontratação de empresas, legalizando a quarteirização ;
• acaba com a responsabilidade solidária da empresa contratante;
• consagra de vez a pejotização, isto é, o uso da Pessoa Jurídica (PJ) para encobrir uma verdadeira relação de emprego;
• tira do Estado a fiscalização e a vigilância, delegando estes papeis para as empresas contratantes – o que, certamente, significará mais doenças, mutilações e mortes e
• fragiliza os vínculos formais de trabalho, uma vez que estimula muito mais a rotatividade, hoje já em níveis alarmantes.

Para nós, os direitos trabalhistas e sindicais devem ser vistos como elementos vitais e símbolos da modernidade brasileira e como pontos de apoio fundamentais para o enfrentamento e superação da crise.

Não aceitamos que direitos sejam tratados como entraves para o progresso econômico-social. O grande capital monopolista, os responsáveis pela crise e aqueles que lucram com ela é que devem ser penalizados. Não o povo e as classes trabalhadoras.

Portanto, é hora de somar forças, juntar todos os interessados e barrar mais este absurdo pretendido pelos conservadores de várias colorações.

Assim sendo, convido a todos os delegados presentes ao congresso, aos sindicatos, às federações, às confederações, à Nova Central – e às demais entidades sindicais – e aos trabalhadores em geral a somarem esforços para barrar o PL 4330.

Devemos exigir que os parlamentares mineiros – senadores, deputados federais e estaduais e vereadores – se juntem à nossa luta e digam não ao PL 4330.

(título original "Para seguir em frente na construção da NCST: defender a CLT e barrar o PL 4.330" alterado por redação Vermelho)