Publicado 30/08/2013 12:09 | Editado 04/03/2020 16:46
Durante o evento ficou constatada a fragilidade da Legislação Federal, que não oferece garantias à população que é usuária do serviço de plano de saúde. Os deputados tiraram como encaminhamento mais importante um pedido a ser feito para a bancada federal e para a Comissão de Saúde da Câmara Federal e do Senado para que seja feita uma revisão da Legislação em relação aos planos de saúde.
“Portanto, se querem explorar a saúde como uma atividade econômica que explorem como está na Constituição, mas que respeite a população, que se tenha garantias à população e é isso que eu acho que nós temos que lutar do ponto de vista do médio e do longo prazo”, assegurou o deputado Bira.
Em curto prazo, ficou encaminhado chamar para responsabilidade, pelo caos no atendimento, a direção da UNIMED. O Plano de Saúde não enviou representante, a não ser a advogada, que durante a audiência pública assumiu a responsabilidade em dar explicações.
Tendo em vista a gravidade da situação, o deputado Bira endossou o pedido de instalação da CPI dos planos de saúde no Estado Maranhão proposta pela deputada Eliziane Gama (PPS). No estado existem 34 mil usuários do serviço da UNIMED e que agora, simplesmente, não consegue atendimento, os médicos não são pagos e os hospitais se descredenciam por falta de pagamento.
Também foi proposto em forma de encaminhamento que os deputados chamassem a Procuradoria da República e o Ministério Público Federal para também assumirem a sua responsabilidade de maneira imediata promovendo uma audiência pública e um ajustamento de conduta com as operadoras a fim de garantir os direitos dos maranhenses que estão sendo lesados.
“Foi uma audiência rica de informação mais, sobretudo, de aflição, o nosso povo está aflito em relação a esse calote da Unimed e o seu Plano de Saúde no Maranhão, por isso, merece o apoio de todos nós, num esforço conjunto, institucional, para proteger a nossa população contra esse desmando que vem acontecendo em relação ao plano da Unimed e outros, como Multiclínicas”, destacou Bira.
Fonte: Assessoria do dep. Bira do Pindaré.