Publicado 29/08/2013 09:47 | Editado 04/03/2020 16:46
O pedido requer que o Tribunal de Contas apresente os documentos levados pelas prefeituras ao TCE para comprovar a execução das obras feitas com as verbas repassadas pelo governo estadual no ano de 2010.
Entre as informações que devem conter nos documentos apresentados pelas prefeituras ao Tribunal estão: O objeto e valores totais das obras firmadas em convênio, a data de início e de conclusão das obras, a localização exata da realização das obras; e todo o material referente à prestação de contas da execução de tais projetos (incluindo fotos e plano de trabalho/projeto básico).
A iniciativa do jornalista se deu após a publicação do parecer do Ministério Público Federal, alegando que os convênios realizados pelo governo de Roseana Sarney em 2010 teriam sido usados com fins eleitoreiros, segundo o procurador geral da república, Roberto Gurgel.
Baseado na Lei de Acesso à Informação, o jornalista deu entrada no pedido no dia 20 de agosto na sede do Tribunal de Contas do Estado. A lei federal obriga que todas as informações públicas sejam fornecidas a qualquer cidadão que requerer documentos que tratem de informações públicas.
Segundo a lei de acesso à informação, o Tribunal de Contas tem até 20 dias para fornecer os dados ao jornalista. O Tribunal tem até o dia 9 de setembro para reunir os dados referentes à execução dos convênios.
Os convênios celebrados em junho de 2010, às vésperas da eleição, têm sido alvo de muita polêmica em todo o Maranhão. Eles deram motivo para que o parecer de Roberto Gurgel pedisse a cassação da governadora do Maranhão, Roseana Sarney.
Segundo a avaliação do procurador geral, Roseana “tinha um objetivo claro e imediato: interferir no processo eleitoral em curso e beneficiar as candidaturas dos recorridos.” Foram celebrados 979 convênios que somaram mais de R$ 391 milhões, distribuídos em apenas 3 dias.
Fonte: Blog Jorge Vieira