Centrais sindicais conquistam adiamento da cotação do PL 4330
Centrais sindicais, entre elas a CTB, e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, participaram de uma reunião na quarta-feira (04/09), que resultou em uma grande vitória para a classe trabalhadora: o adiamento da votação do Projeto de Lei 4330/2004 e a criação de uma Comissão Geral para debater o tema.
Publicado 05/09/2013 18:39 | Editado 04/03/2020 16:16
Durante a reunião, que contou com a presença do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) e outros parlamentares, o presidente da Câmara propôs a criação da Comissão para discutir a melhor saída para a votação do projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil.
Até a realização da Comissão Geral, ficará suspenso o requerimento de urgência e a proposta não será levada para votação em Plenário. Mais cedo, o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), havia informado que os líderes apresentariam na próxima terça-feira (10) requerimento de urgência para que a matéria fosse direto para o Plenário.
Não ao PL 4330
Para o vice-presidente da CTB, Joílson Cardoso, a decisão representa uma vitória da classe trabalhadora, em especial da CTB. “Conseguimos derrotar a ideia de levar o PL para votação”, comemorou Joílson Cardoso, que dedicou a vitória aos dirigentes cetebistas Wagner Gomes (secretário-geral) e Adilson Araújo (presidente), que participam do processo de negociação há tempos. “Eles fazem parte da discussão e merecem o mérito”, destacou.
De acordo com Cardoso, o objetivo da CTB é enterrar o projeto. “Não queremos esse projeto. Concordamos com a proposta o debate, até porque temos subsídios e propostas para isso. Mas este projeto do jeito que está não aceitamos, pois o mesmo quebra os princípios defendidos pela CTB e por amplos setores do sindicalismo e magistrados do trabalho referente à atividade fim e meio, responsabilidade solidária e direitos iguais", destacou. O deputado federal Daniel Almeida também se somou a posição dos dirigentes da CTB e ressaltou que esta matéria não tem consenso de ir para votação.
A Comissão Geral deve contar com a participação do presidente da CCJ, do deputado Artur Maia (relator do PL), representantes das centrais sindicais, e da Associação dos Magistrados do Trabalho e de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Violência da PM
Outro ponto discutido no encontro foi a truculência da Polícia Militar dirigida aos sindicalistas que tentaram entra na CCVJ na tarde da terça-feira (03) para assistir a sessão. “Denunciamos e repudiamos a atitude truculenta da Polícia Militar e forma como conduziu a situação e tratou os trabalhadores e trabalhadoras, com violência e spray de pimenta. Isso é inaceitável”, afirmou Joílson Cardoso.
As centrais sindicais foram barradas pela polícia legislativa e militar ao tentarem acessar a Câmara. A polícia reagiu às manifestações com spray de pimenta, gás lacrimogêneo e uso da força para barrar a entrada dos sindicalistas.
Fonte: Portal CTB