Lula Morais critica projeto que amplia terceirizações no Brasil

O deputado estadual Lula Morais (PCdoB) criticou, na sessão plenária desta quarta-feira (04/09), o Projeto de Lei nº 4330, que tramita na Câmara Federal e estimula a terceirização no Brasil. Para o parlamentar, a aprovação dessa matéria representa um retrocesso das leis trabalhistas no país.

"Esse projeto abre prerrogativa para ampliação das funções terceirizadas, inclusive no serviço público. Essa prática no Brasil é muito perversa porque burla a Legislação Trabalhista e contribui para a sonegação de impostos por parte dos empresários", destacou.

Segundo o parlamentar, atualmente o país possui cerca de 10 milhões de trabalhadores terceirizados e, com o projeto, passarão para cerca de 40 milhões. "Esse número representa quase 50% da mão de obra ativa no Brasil", alertou. Ainda na opinião do deputado, foram muitas as lutas para que fosse incluído na Constituição Brasileira, em 1888, todos os direitos trabalhistas e isso deve ser preservado.

O projeto de Lei nº 4330 tramita da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Federal.

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Fonte: Assessoria do deputado estadual Lula Morais (PCdoB)