Chico Lopes questiona serviços acessórios de empresas de energia

Por solicitação dos deputados federais Chico Lopes (PCdoB-CE) e Eduardo da Fonte (PP-PE), a Comissão de Minas e Energia, da Câmara Federal, realizará audiência pública para discutir uma possível resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que autorizaria as empresas de energia de todo o País a prestar esses serviços.

A audiência discutirá a legalidade ou não da prestação desses serviços, bem como suas possíveis consequências para os consumidores. O programa "Coelce Plus", que foi oferecido pela Companhia Energética do Ceará entre 2004 e 2009 e motivou denúncias por parte de entidades profissionais, é citado pelos parlamentares, na justificativa do requerimento de audiência, como um preocupante exemplo de efeitos negativos dessa prestação de serviços pelas empresas de energia.

"Essa é uma questão que já foi tema de debates no Ceará, quando começou a ser vendido às pessoas o programa Coelce Plus, oferecendo aos consumidores da Coelce a prestação de serviços que não são da finalidade da companhia. Com a mobilização de sindicatos e entidades, como o SENGE-CE e a o SINDUSCON-CE, conseguimos impedir a continuidade desse programa e mostrar que essa ideia servia apenas aos lucros da Coelce, prejudicando diversos profissionais que prestam esses serviços e teriam que concorrer com a empresa, em condições extremamente desiguais", contextualiza o deputado Chico Lopes.

"Agora, realizaremos uma audiência pública, levando o tema à Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estuda aprovar uma resolução permitindo que as empresas distribuidoras de energia executem essas atividades acessórias e que façam, nas contas de luz, a cobrança de produtos e serviços de terceiros", aponta o deputado, lembrando que a própria ANEEL aplicou Auto de Infração contra a Coelce, punindo a empresa pelas várias irregularidades na implantação do "Coelce Plus".

Dimensão nacional

"Essa autorização levaria para todo o País essa concorrência desleal entre as empresas de energia, todas de grande porte, e os profissionais e pequenas empresas de engenharia que hoje prestam esses serviços", alerta Chico Lopes, acrescentando que, caso passem a ter esse direito, as empresas de energia se desviarão de sua finalidade e terão muitos privilégios para atuar no mercado, como o cadastro de todos os consumidores residenciais, comerciais e industriais, informações privilegiadas sobre a infraestrutura dos imóveis desses consumidores e falta de fiscalização sobre a qualidade dos serviços.

"Essa condição privilegiada é desigual com os profissionais de engenharia e com as pequenas empresas desse setor. E acabaria desequilibrando o mercado", avalia o deputado Chico Lopes. "As empresas de energia também passariam a dedicar tratamento diferenciado aos consumidores, privilegiando os que contratassem outros serviços com elas e prejudicando os que optassem por outras empresas ou profissionais", adverte o parlamentar.

Audiência pública

A audiência pública está marcada para o dia 2 de outubro, na Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados. Além do Diretor-geral da ANEEL, Romeu Rufino, serão convidados a participar Jurandir Picanço, consultor de energia elétrica, da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC; Victor César da Frota Pinto, presidente do CREA-CE, e Thereza Neumann, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará. Entidades de defesa do consumidor também serão chamadas a debater o tema.

Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)