Câmara adia votação do Estatuto do Judiciário para dia 25
Devido ao baixo quórum, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), retirou da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, que concede 360 dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) para enviar ao Congresso um projeto de lei complementar instituindo o Estatuto do Judiciário. Alves propôs e o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), aceitou votar a matéria em segundo turno no dia 25 de setembro.
Publicado 12/09/2013 14:39
O PT não escondeu a contrariedade quanto ao texto. O líder do partido, deputado José Guimarães (CE), chegou a pedir que os deputados não marcassem presença, com o objetivo de esvaziar a sessão. “Com esse prazo (até o dia 25 de setembro), o PT vai discutir o mérito e vamos votar”, disse o líder petista.
O líder sugeriu ainda que um calendário de votações de propostas de emenda à Constituição seja discutido na próxima reunião do Colégio de Líderes, na terça-feira (17).
Guimarães ressaltou que, se o governo quisesse derrubar a proposta, teria insistido na votação, já que o quórum baixo levaria a uma inevitável derrota da PEC, que precisa de pelo menos 308 votos favoráveis. “Se quiséssemos fazer sacanagem com os servidores da Justiça, iríamos querer votar e derrubar a PEC, mas não vamos fazer isso. O PT quer discutir”, disse.
Autora da proposta, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) cobrou que o líder do PT receba a Federação dos Servidores do Judiciário Brasileiro para tirar as dúvidas sobre o texto. Há, por exemplo, a preocupação de que um estatuto único implique um salário igual para servidores estaduais e federais, o que pode pressionar as contas públicas.
A PEC foi aprovada em primeiro turno no dia 7 de agosto. O estatuto deverá unificar as carreiras dos Judiciários estaduais e federal, especificando a nomenclatura e a natureza dos cargos, em todos os estados, de forma idêntica.
Essa é a segunda vez que o segundo turno da proposta é adiado pelo esvaziamento da sessão. A PEC chegou a ser discutida na semana passada, mas não foi votada.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara