Defesa pelo Marco Civil da Internet tem apoio de Dilma
A presidenta Dilma Rousseff se reuniu, na segunda-feira (16), no Palácio do Planalto, com integrantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIB) e se posicionou favoravelmente à neutralidade da rede – princípio segundo o qual todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma e com a mesma velocidade. Em entrevista ao Blog do Planalto, integrantes do CGIB demonstraram otimismo com as posições da presidenta.
Publicado 17/09/2013 15:43
De acordo com o professor Sérgio Amadeu, representante do terceiro setor no CGIB, foram tratadas questões relevantes na reunião, como a aprovação do Marco Civil da Internet, segurança da informação, inimputabilidade da rede e privacidade dos usuários e do governo.
O Comitê reinterou seu posicionamento favorável sobre a aprovação do Marco Civil com a neutralidade da rede, da liberdade de expressão e da privacidade. Também foi tratada da preocupação de não se permitir a remoção de conteúdo sem ordem judicial.
“Nós também colocamos a nossa preocupação de não desvirtuar o Marco Civil como, por exemplo, permitindo a remoção de conteúdos sem ordem judicial. Ela [a presidenta Dilma] disse que também não concordava com isso [a alteração] e pediu para que tomássemos providências. Então, achamos que a reunião foi excelente e espero que a gente consiga aprovar rapidamente o Marco Civil”, declarou o ativista Sérgio Amadeu.
Ele se referiu à inclusão do parágrafo 2º, artigo 15, que estabelece a retirada de conteúdos da internet com base na lei de direitos autorais (copyright), sem a necessidade de uma ação judicial. O texto original do PL impede a censura garantindo a permanência de conteúdos, que só poderão ser retirados com ordem judicial. Além disso, o texto do Marco Civil retira a responsabilidade sobre as publicações dos servidores, determinando que somente o autor da publicação é quem deverá ser acionado em caso de ação judicial.
Com informações do Blog do Planalto