Argentina: Juíza pede detenção de agentes do regime de Franco

Em uma resolução considerada histórica, a juíza argentina María Servini de Cubría determinou nesta quarta-feira (18), por meio da Interpol, a imputação e a detenção preventiva de quatro antigos altos funcionários da Polícia e da Guarda Civil por tortura durante o regime de Francisco Franco, na Espanha.

Diante da falta de progresso das causas na Espanha, as vítimas do franquismo levaram em 2010 suas denúncias à Argentina. No país sul-americano, a juíza Servini as tomou em consideração, levando em conta o critério de justiça universal, o mesmo pelo qual o ex-juiz Baltasar Garzón investigou na Europa os crimes das ditaduras argentina e chilena na década de 1990.

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A juíza também pediu a extradição do ex-guarda civil Jesús Muñecas Aguilar, o ex-segurança de Franco e da Casa Real Celso Galván Abascal, o ex-comissário José Ignacio Giralte González e o ex-inspetor José Antonio González Pacheco, conhecido como “Billy El Niño”, a fim de tomar suas declarações juramentadas.

Para Emilio Silva, fundador da Associação para a Recuperação da Memória Histórica da Espanha, a resolução “é um primeiro passo que racha a impunidade do franquismo”. Segundo ele, a “imputação” dos quatro ex-policiais, “que utilizaram a Direção Geral de Segurança como centro de detenções ilegais e tortura”, abre um processo que não se sabe “aonde chegará”, mas que pode ser considerada um “avanço” por “qualificar criminalmente estes atos”.

"É triste que seja a Justiça argentina, aqui foi impossível que isso ocorresse”, acrescentou Silva, apesar de ter comemorado a notícia e pedido ao governo espanhol que “colabore e responda” aos requerimentos do tribunal argentino.

Não se espera, entretanto, que a Espanha detenha os ex-funcionários ou os envie à Argentina. Há poucos meses, o presidente de governo Mariano Rajoy fez arranjos para organizar uma teleconferência por meio da qual a juíza Servini colheu os depoimentos de denúncia, segundo os advogados e os familiares das vítimas. A ordem de detenção, por sua vez, pode dificultar que os quatro imputados saiam do país, porque correm o risco de que a Interpol os detenha em outros países.

Fonte: Opera Mundi