Senado aprova projeto que dá mais segurança às casas lotéricas
O Senado aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto de lei da que garante segurança jurídica para quase 12 mil casas lotéricas no país. A relatora da matéria, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), disse que atualmente os permissionários possuem uma relação precária e de muito pouca segurança com a Caixa. A matéria, já aprovada na Câmara, segue para a sanção presidencial.
Publicado 20/09/2013 14:11
Entre as principais garantias estão a permissão para o funcionamento por 20 anos (prorrogáveis por igual período), licitação para a seleção dos permissionários e a manutenção das atuais regras de remuneração pela Caixa Econômica Federal.
“Isso muda a partir de hoje por que estão sendo estabelecidas regras claras de tal modo que o lado mais forte terá que cumprir tudo o que determina a legislação”, discursou a senadora (na foto ao lado comemorando a aprovação da matéria).
Representantes de lotéricos de todo o país comemoram a aprovação da matéria. O presidente do Sindicato dos Revendedores Lotéricos do Estado do Amazonas (Sinrel), Samuel Silva Azevedo, disse que 90% dos municípios do Amazonas já possuem casas lotéricas e que em alguns casos são os únicos correspondentes bancários.
O líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o governo apoia a regulamentação. “Isso traz segurança aos trabalhadores e empreendedores que prestam serviços relevantes ao país. Dessa forma o Brasil avança”, disse o líder.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado