Mulheres saem às ruas contra o Estatuto do Nascituro

Somos um dos países mais atrasados do mundo em matéria de direitos reprodutivos e sexuais e o resultado disso é milhares de mulheres que todos os dias recorrem a métodos ilegais em momentos de desespero para interromper uma gravidez indesejada.

O que vemos é a hipocrisia de uma sociedade onde as mulheres em situação financeira favorável recorrem às clinicas particulares e, por consequência, diminuem em muito ou quase nada o risco e, de outro lado, as despossuídas morrendo ou ficando com sequelas por causa de abortos mau feitos em locais sem quaisquer condições clínicas.

O conservadorismo, o obscurantismo e o fundamentalismo religioso que se apoderou do legislativo tem usado o tema para fazer ameaças e chantagens ao Executivo que, por conseguinte, se calam.

O tema ainda é tabu e a maioria dos parlamentares não quer ver sua imagem associada ao debate e isso favorece a ofensiva dos setores conservadores aos direitos já adquiridos pelas mulheres, como o direito a interrupção da gravidez em caso de anencefalia, de risco de vida da mulher ou caso de estupro (previsto inclusive no código penal de 1940).

O Estatuto do Nascituro (chamada Bolsa Estupro) é a síntese disso, onde é previsto o total direito do feto, ou melhor, do óvulo fecundado em detrimento da dor de uma mulher vítima de um estupro. O projeto de lei, não só prevê a manutenção da gravidez como um auxílio financeiro até os 18 anos para essa suposta criança, isso depois de se estabelecer que o “pai estuprador” não tenha condições de manter o sustento da mesma.

Uma crueldade que nos deixa incapaz de entender onde e como foi pensado tamanho absurdo. Já passou da hora de a sociedade, os políticos, os religiosos (padres, pastores) entenderem a importância de se debater o tema como questão de saúde pública, de direito e autonomia da mulher.

Recentemente o Uruguai aprovou a lei que descriminaliza o aborto nas 12 primeiras semanas de gestação e o resultado é que entre dezembro de 2012 e maio de 2013 não foi registrada nenhuma morte por mulheres que abortou de forma regulamentada no país.

Foram realizados 2.550 abortos legais, aproximadamente 426 por mês. O Uruguai é um dos países com taxas de aborto mais baixas do mundo. A política pública do governo tem o objetivo de diminuir a prática de abortos voluntários a partir da descriminalização, da educação sexual e reprodutiva, do planejamento familiar e uso de métodos anticoncepcionais, assim como serviços de atendimento integral de saúde sexual e reprodutiva.

Segundo esses dados, o Ministério da Saúde Pública atesta que 10 em cada mil mulheres entre 15 e 44 anos abortam no Uruguai atualmente. Esses números situam o país entre um dos que têm menores indicadores, ao lado dos estados da Europa Ocidental.

No Brasil para além do Estatuto do Nascituro que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília, no Rio de Janeiro a bancada conservadora da ALERJ colocou em pauta o Projeto de Lei 4162011 – “Programa Estadual de Prevenção ao Aborto e Abandono de Incapaz”, incluindo nesse projeto a criação da “Casa de Apoio à vida”.

“Prevenção ao Aborto”? Duas perguntas vêm a minha cabeça: Porque não prevenção a gravidez? Porque não reforçar e cobrar, como é dever do legislativo, que os programas de atenção a saúde da mulher funcione?

O projeto de lei deixa claro o âmbito de sua atuação, ou seja: “nas hipóteses de estupro, gravidez indesejada ou acidental, em que a mulher não dispor de meios e apoios para uma gestação segura”. Um projeto que pretende impedir a interrupção da gravidez mesmo em casos já previstos em lei, uma proposta que mascara a ideia de uma gestação segura, quando essas questões já estão sacramentadas em programas e leis. Basta ler a justificativa do projeto de lei 4162011 que usa mitologia religiosa como argumento.

Neste sentido, a União Brasileira de Mulheres da CapitalRJ manifesta total repúdio a esse projeto de lei (PL 4162011), ao Estatuto do Nascituro (PL 4782007) e demais ofensivas dos conservadores e religiosos fundamentalistas contra os direitos e avanços da luta das mulheres.

Estaremos nas ruas. Os movimentos sociais e a sociedade civil não podem permitir o retrocesso da luta e das conquistas. Ainda que parte do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do RJ e do Executivo se acovarde diante do fundamentalismo que não aceita o estado democrático e laico e, reafirmo, usam de chantagem eleitoral para garantir suas propostas e projetos, cabe a todas e a todos ocuparem as ruas, as galerias desses espaços e lutar contra essa violência.

Legalização do Aborto pela Vida das Mulheres!
Pro um Estado democrático e laico!
Avante mulheres!

União Brasileira de Mulheres da Capital
Rio de Janeiro – RJ