Frente Parlamentar quer regulamentar Marketing Multinível

Perpétua, autora do requerimento para discutir o tema na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, onde foi criada uma subcomissão especial sobre marketing multinível, esclareceu que cabe ao Congresso construir uma proposta legal que dê tranquilidade aos cidadãos que investem seu dinheiro de boa-fé.

O objetivo da frente é debater a atuação das empresas do ramo, criando mecanismos para identificar quais apresentam produtos seguros para os clientes e quais se caracterizam pela formação de pirâmides ou têm finalidade de desvio de dinheiro.

A frente, presidida pelo deputado Acelino Popó (PRB-BA), também estudará junto com entidades da área a criação de um projeto de lei para regulamentar a atividade, com regras definidas a serem cumpridas pelas empresas.

As primeiras acusações sobre irregularidades começaram em meados deste ano, quando o assunto foi debatido em algumas comissões da Câmara, ouvindo os presidentes da TelexFree e BBom para avaliar denúncias que estão sendo investigadas pelo Ministério Público de vários estados.

As empresas são acusadas de movimentar um esquema de pirâmide financeira, tipificado como crime na Lei de Economia Popular, com penas que vão de seis meses a dois anos de prisão.

As atividades Telexfree foram suspensas pela Justiça do Acre e, as da BBom, pela de Goiás e os participantes tiveram os investimentos bloqueados.

Perpétua Almeida afirmou que, somente no Acre, estado com menos de 800 mil habitantes, pelo menos 100 mil pessoas investiram nesse negócio e algumas "estão passando fome" por causa da paralisação das empresas.

Da Redação em Brasília
Com agências