Senado adia votação do orçamento e mais recursos para saúde 

Além da obrigatoriedade de liberação das emendas parlamentares ao Orçamento da União, o texto vai abranger a definição de uma fonte estável de financiamento para a saúde pública.

O texto vincula progressivamente, até 2018, 15% da receita corrente líquida da União à saúde. A proposta também obriga que metade das emendas individuais dos congressistas ao Orçamento Impositivo seja destinada à área.

“A questão da destinação de 50% (das emendas) para a saúde divide completamente os parlamentares no Senado e na Câmara, muitos são contrários a destinar 50% das emendas impositivas para a saúde”, disse o senador Lobão Filho (PMDB-MA).

O parlamentar, que preside a Comissão Mista de Orçamento (CMO), criticou o adiamento da votação. Segundo ele, a mudança vai adiar para quarta-feira (9) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Há um acordo entre governo e oposição para que a LDO só seja votada depois do Orçamento Impositivo.

Para o relator do Orçamento Impositivo, a discussão do tema agora tem dois grandes desafios. O primeiro é vencer a pressão para que os recursos da saúde sejam cada vez maiores e o outro será a articulação com a oposição, que buscará retardar a votação ou forçar o empenho de recursos além do limite que é possível.

Mas ele acredita que será possível chegar a um consenso. “O Orçamento Impositivo acabou sendo um caminho para darmos uma resposta a uma questão que pauta as reivindicações das manifestações populares e (aparece em) todas as pesquisas políticas como a principal reivindicação popular”, ressaltou.

Se as alterações feitas na CCJ também forem aprovadas no plenário do Senado, a PEC do Orçamento Impositivo terá de ser votada de novo pelo plenário da Câmara.

Fonte: Agência Brasil