Bolívia promulga lei que entrega empresa em crise a trabalhadores
O governo da Bolívia promulgou nesta terça-feira (8) uma lei para ceder a propriedade de empresas em crise a seus trabalhadores. O decreto, aprovado como parte das celebrações pelo aniversário de 62 anos da criação da Confederação de Trabalhadores Fabris, estabelece que diante do fechamento das companhias, seus operários passarão a ser donos da mesma.
Publicado 08/10/2013 12:07
"Agora já não há que estar submetido às ameaças de fechamento quando os donos não quiserem respeitar os decretos. (Se) a empresa entrar em quebra ou for fechada pelo o empresário, então os fabris serão donos. Serão novas empresas sociais e comunitárias", assegurou o presidente Evo Morales ao promulgar a lei.
O artigo aprovado assinala que os trabalhadores "em defesa de sua fonte de trabalho e em resguardo do interesse social, poderão, segundo a lei, reativar e reorganizar empresas em processo de quebra, conurso ou liquidação, fechadas ou abandonadas de forma injustificada para formar empresas comunitárias ou sociais. O Estado será coadjuvante da ação dos trabalhadores".
O presidente Morales disse ainda que esta norma beneficiará os trabalhadores que estavam sendo “submetidos a chantagens” de demissão pelos empregadores, que diziam que a firma poderia quebrar se concedesse abono salarial.
Por sua vez, o ministro de Trabalho, Daniel Santalla, explicou que a norma acompanha uma resolução para promover o respeito dos direitos dos trabalhadores fabris e sua associação a sindicatos. "A resolução se direciona a essas empresas que infringem leis sociais e que serão proibidas de exportar com as facilidades outorgadas pelo governo", comentou.
Para Santalla, a norma facilitará a “constituição de empresas sociais com caráter privado, no marco estabelecido no artigo 54 da Constituição Política do Estado”.
Da redação do Vermelho,
Com informações do jornal boliviano La Razón