São Paulo adere ao Pacto pelo Trabalho Decente na Copa
São Paulo é a primeira cidade-sede a aderir ao Pacto pelo Trabalho Decente na Copa – movimento de abrangência nacional, elaborado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em cerimônia realizada nesta quinta-feira (17) na sede da Prefeitura, a prefeita em exercício Nádia Campeão e Laís Abramo, diretora da entidade no Brasil, assinaram termo público pelo respeito aos direitos dos trabalhadores.
Publicado 17/10/2013 18:07
Para a prefeita, toda a sociedade deve fiscalizar as condições de trabalho durante o evento. “Os setores que estão se envolvendo na Copa vão dar o exemplo. Nós vamos lutar pelo trabalho formal, inclusivo, para que estes empregos criados para o evento tenham continuidade. Pretendemos criar um estímulo para que o legado da Copa seja para as trabalhadoras e trabalhadores de São Paulo”, afirmou Nádia Campeão.
Durante a cerimônia, empresários, entidades sindicais, organizações não-governamentais e empreendedores foram incentivados a aderir ao compromisso. “Este pacto abrange a construção civil, o comércio ambulante, as cooperativas de catadores, o comércio em geral, todo mundo que faz o trabalho receptivo, dos hotéis, dos bares e restaurantes. Eles vão contratar muita gente, vão atender os turistas e eles podem mostrar como o país respeita os trabalhadores, a legislação”, disse a prefeita.
A campanha pelo trabalho decente busca assegurar o respeito aos direitos fundamentais estabelecidos pela legislação brasileira e pelas Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil. Serão organizadas ações para prevenir e combater o uso de trabalho forçado e de trabalho infantil, bem como o tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e sexual. O desembargador Luiz Antonio Moreira Vidigal, do Tribunal Regional do Trabalho, anunciou a criação de 20 Varas do Trabalho na zona leste da cidade, para facilitar o encaminhamento judicial de questões trabalhistas.
Segundo Laís Abramo, diretora da OIT, a experiência de promoção do trabalho decente na capital paulista terá visibilidade internacional e servirá de referência para outras cidades e países. “A proposta deste compromisso tem uma agenda preventiva e propositiva. Preventiva para eliminar ao máximo todos os riscos e problemas que pela nossa experiência internacional sabemos que podem vir a ocorrer. E propositiva no sentido de potencializar estas oportunidades positivas e o legado que a Copa pode deixar para o país”, explicou Laís.
Fonte: Portal da Prefeitura