Tony Reis: PCdoB, fundamentalismo, liberdade e laicidade

É um fenômeno que tem como sintomas a eleição em 2013 da presidência da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, bem como alguns exemplos, dentre vários, de proposições legislativas que afetam a vida das mulheres como o PL 487/2011 (Estatuto do Nascituro), o RCP 21/2013 (CPI do Aborto), o PL 478/2007 (“Bolsa Estupro”). Também procura afetar negativamente as pessoas LGBT, tanto no Congresso Nacional, ex.: o PL 7382/2010 (criminaliza a "heterofobia"), o PDC 234/2011 (“cura gay”) e a não aprovação da criminalização da homofobia, como no Executivo Federal, ex. a suspensão do material didático do projeto Escola sem Homofobia e a suspensão de campanhas de prevenção de aids dirigidas a jovens gays. As religiões de matriz africana também não escaparam desta onda fundamentalista, a exemplo do PLC 160/2009 (Lei Geral das Religiões).

Os fundamentalistas até querem interferir na atuação do Supremo Tribunal Federal, como é o caso da PEC 99/2011, que permitiria que as associações religiosas tivessem a capacidade para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos. Uma proposição dessa natureza é um acinte à cidadania, uma ameaça à essência da democracia e relembra o surgimento do fascismo no século passado.

Os meios de comunicação também são testemunha do avanço do fundamentalismo religioso em nosso país. Levantamento realizado por Figueredo Filho revela que 25% das emissoras de rádio FM e 21% das AM nas capitais brasileiras são evangélicas. Dados da Folha de São Paulo revelam que hoje 140 horas semanais da TV brasileira são dedicados a programas evangélicos, muitas por meio de concessões públicas, contrariando assim o artigo 19 da Constituição Federal (proibição da subvenção de cultos religiosos ou igrejas).

O Estado Brasileiro é laico. Isto quer dizer que há uma separação entre o secular e o religioso, e que é a Constituição, e não os livros sagrados, que é a lei maior que determina como o país é governado e quais garantias, direitos e deveres têm os cidadãos e as cidadãs. Todos os exemplos citados acima demonstram cabalmente que o preceito da laicidade do Estado Brasileiro está sendo atacado, desrespeitado e até “leiloado” em troca de interesses políticos e de manutenção da governabilidade.

Estado laico não é antônimo de liberdade religiosa. A Constituição Federal também garante a inviolabilidade da liberdade de crença e assegura o livre exercício dos cultos religiosos. No entanto, fora dos “templos” esta liberdade não deverá se sobrepor à dignidade humana de setores da sociedade que não se enquadram nessas convicções.

Os exemplos acima também demonstram desprezo para os princípios constitucionais da igualdade, da não discriminação e da dignidade humana, entre outros, procurando derrubar os avanços obtidos na época pós-ditadura rumo à cidadania plena de setores da sociedade historicamente marginalizados e inferiorizados, como as mulheres, os grupos étnico-raciais e a população LGBT, entre diversos outros.

O PCdoB, como partido de vanguarda que desde sua fundação defende as liberdades individuais e coletivas, não pode ficar à margem destas discussões, e isto tem sido demonstrado com seu apoio às causas populares no Congresso Nacional. Apenas como exemplo histórico, já nos anos 1940, Jorge Amado, como deputado federal comunista, foi o autor da emenda que garantiu que a liberdade religiosa se tornasse lei.

Parte das lutas do PCdoB diz respeito à defesa intransigente do princípio da laicidade do Estado Brasileiro, ao respeito à liberdade religiosa, ao combate ao aumento do preconceito, discriminação e violência contra setores socialmente vulneráveis, bem como à articulação de políticas públicas afirmativas para a superação das desigualdades existentes.

A atuação do PCdoB neste sentido tem entre seus nortes ser a “expressão e continuação da elevada tradição de lutas do povo brasileiro, de compromisso militante e ação transformadora contemporânea ao século 21, inspirados pelos valores da igualdade de direitos, liberdade e solidariedade, de uma moral e ética proletária, humanista e democrática”.

Que o 13º Congresso do Partido contribua para essa missão partidária continue se transformando gradativamente em realidade para o bem de todo o povo brasileiro.

Viva o PCdoB, viva a liberdade, vida a laicidade!

*Tony Reis é militante do PCdoB de Curitiba-PR