Vídeochat: relator do Marco Civil defende tramitação prioritária
O deputado Alessandro Molon (PT), relator do projeto de lei 2126/11, que instituti o Marco Civil da Internet, defendeu a votação prioritária do texto na Casa. "O Marco Civil deve ter uma tramitação prioritaria. Como lei geral da internet, devemos garantir sua aprovação e depois tratar de outros temas para complementar o que o Marco Civil não contempla", disse Molon.
Publicado 22/10/2013 12:30
A Câmara promoveu na manhã desta terça-feira (22), entre 11h e 12h, um videochat com o deputado que foi transmitido pelo Portal e pela TV Câmara, vai até as 12 horas. Durante a entrevista, o relator respondeu as questões de internautas.
No entanto, uma das questões mais formuladas, qual o texto que será levado a votação em plenário, não ficou clara. De acordo com Molon, o texto final é o que está disponível desde novembro de 2012, no site da Câmara. No entanto, sabe-se que o PL recebeu 34 emendas e que o forte lobby das operadoras de telefonia pressiona para que sua redação seja modificada para beneficiar os novos modelos de negócio que as empresas de telecomunicação estão de olho. De acordo com a campanha Marco Civil Já, as chamadas teles pretendem quebrar o princípio da neutralidade da rede, que garante a igualdade no tratamento dos dados que trafegam (inclusindo a velocidade) para ofertar pacotes de serviço com sites, blogs, redes sociais, downloads de música, filme, limitando o acesso aos mesmos.
Apesar de ter defendido a retirada de conteúdo de sites e provedores somente com ordem judicial, o deputuado não esclareceu se foi retirado do texto o parágrafo segundo, do artigo 15, que foi incluído posteriormente a pedido da Rede Globo.
Urgência
Após as denúncias de espionagem norte-americana contra comunicações de cidadãos e do governo brasileiro, a presidente Dilma Rousseff pediu regime de urgência para a proposta. Se não for votado até a segunda-feira (28), o projeto passa a trancar a pauta do Plenário.
Um dos pontos polêmicos da proposta que vêm impedindo o acordo para a votação é o princípio da neutralidade da rede, que Molon afirma ser inegociável. O princípio busca impedir as operadoras de telecomunicações de oferecerem aos usuários pacotes com serviços diferenciados – por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos.
O texto também proíbe várias formas de invasão de privacidade do usuário, como a venda de informações privadas para marketing direcionado.
Da redação do Vermelho