Publicado 24/10/2013 16:46 | Editado 04/03/2020 17:03
O Congresso Nacional aprovou terça-feira (22) o projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem os gastos com tratamento domiciliar via oral para medicamentos contra o câncer. Os planos também devem custear a radioterapia e a hemoterapia para o tratamento, desde que estejam relacionados à continuidade da assistência prestada após a internação. O PL agora segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Uma das principais alterações promovidas no texto original foi feita pela deputada federal Jandira Feghali, enquanto relatora do PL na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Sua proposta permitiu o fracionamento dos medicamentos por ciclo, desde que seguindo prescrição médica: “Muitas vezes você testa um ciclo de medicamento, o medicamento não funciona, o médico troca o ciclo e você, às vezes, já tem o tratamento inteiro fornecido. Isso nem é bom para o paciente, e também obriga um gasto desnecessário ao próprio fornecedor. Então, a entrega fracionada é muito mais racional”, explica a parlamentar.
Ainda segundo Jandira, os planos de saúde sempre custearam, de forma integral, os tratamentos para controlar e evitar a disseminação do câncer, que na maioria eram realizados no hospital. Mas, hoje, aproximadamente 40% dos tratamentos oncológicos usam remédios que podem ser administrados em casa, substituindo a internação.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) confirmou segunda-feira (21) a inclusão de mais 87 procedimentos para beneficiários de planos de saúde individuais e coletivos que passam a valer ano que vem – sendo estes 37 medicamentos orais para o tratamento domiciliar de diferentes tipos de câncer.