Lopes critica adiamento da votação do piso dos agentes de saúde
O adiamento da votação do projeto de lei que estabelece o piso salarial nacional dos agentes de saúde e agentes de combate a endemias foi criticado pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE).
Publicado 24/10/2013 22:37 | Editado 04/03/2020 16:27
Para o parlamentar, a Câmara dos Deputados já deveria ter votado a matéria, por sua grande repercussão social, com benefício direto a trabalhadores de grande importância para a população, em todo o País. Apesar de ter aprovado nesta quarta-feira (23/10) que o projeto tramite em regime de urgência, a Câmara deliberou por votar a matéria somente no próximo dia 12/11.
“Os agentes de saúde e de combate a endemias merecem o reconhecimento de toda a sociedade, pelo trabalho que exercem, enfrentando dificuldades, indo a campo, chegando até as pessoas, em uma atuação que é fundamental para a promoção da saúde e para a prevenção”, destaca Chico Lopes.
“A luta dos agentes para ter sua atividade reconhecida com um piso salarial nacional já vem de muito tempo e tem o apoio da sociedade. A Câmara dos Deputados precisa fazer jus a esse apoio e aprovar, o mais rápido possível, o piso salarial nacional desses profissionais, dando a proteção de uma remuneração mínima a ser respeitada em todos os estados”, acrescenta Chico Lopes.
“Esperamos que a mobilização dos agentes continue e que a Câmara possa aprovar o piso salarial nacional, em definitivo, fazendo justiça a esses profissionais, que são essenciais para a saúde preventiva, no trabalho do dia a dia com a população”, complementa o deputado.
Piso salarial
O valor do piso salarial dos agentes de saúde e de combate a endemias também será estabelecido na votação do projeto de lei. A referência para o piso atual, definida por uma portaria do Ministério da Saúde, é de R$ 950,00. Os agentes pleiteiam R$ 1.200,00.
Um substitutivo prevê que os estados e municípios receberão um repasse adicional do Governo Federal com o objetivo de fortalecer as políticas relacionadas à ação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O percentual varia de 5% a 15% do valor repassado para pagamento dos salários desses agentes. Atualmente, o País conta com cerca de 32 mil equipes de Saúde da Família atuando em 5.288 municípios.
Fonte: Assessoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE)