América Latina

Paraguaios protestam contra lei que viola contratos coletivos

Os sindicatos dos trabalhadores do setor público paraguaio anunciaram, nesta quarta-feira (23), uma mobilização contra a Lei de Responsabilidade Fiscal que, segundo denunciam, viola os contratos coletivos.

Publicado 24/10/2013 09:24

Esta lei, incentivada pelo governo de Horácio Cartes, proíbe aumentos salariais no setor a menos que seja registrado 10% da inflação e o incremento se faça paralelamente ao decretado pelos empresários privados.

O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Nacional de Eletricidade, José Pineda, assegurou que "trata-se de uma violação aos contratos coletivos que será contestada nos tribunais".

O dirigente afirmou que a legislação desfavorece a progressão da carreira administrativa, porque “não se pode reajustar [o salário] pela perda, já que o trabalhador paraguaio está cada dia mais pobre”.

Outro desconhecimento especificamente no caso da empresa elétrica, apontada como uma das primeiras que se quer privatizar, é a da existência de uma lista de promoções, ajustes e salários aprovados previamente e no qual não se renunciará.

No entanto o dirigente do Primeiro Sindicato dos Funcionários do Ministério da Fazenda sustentou que os contratos coletivos estão garantidos pela Constituição nacional e pelos acordos internacionais.

Os sindicatos continuarão protestando nas ruas da capital paraguaia durante esta semana e coincidirão com uma mobilização nacional das centrais sindicais, partidos de esquerda e organizações camponesas e indígenas convocada contra as privatizações naquele país.

Fonte: CTB com Prensa Latina

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