Estudantes debatem a reforma política que o Brasil precisa

Antes do início do debate, foi feito o lançamento do livro autobiográfico de Aldo Arantes, sob título “Alma de Fogo – Memórias de um Militante Político”. O livro destaca o histórico de luta do PCdoB em favor da democracia e do povo brasileiro, relembrando diversas lideranças comunistas que deram contribuição destacada na história do partido e do Brasil, como o fato da “Chacina da Lapa” em dirigentes do PCdoB, que orientavam a resistência contra a ditadura foram assassinados, outros presos e torturados.
 

Aldo Arantes foi presidente da UNE, militante da AP (Ação Popular) e do PCdoB (Partido Comunista do Brasil). Viveu clandestino depois do golpe de 1964, foi preso, torturado e exilado, obrigado, pela Ditadura Militar, a ficar fora do seu próprio país. Retornou ao Brasil com a Lei da Anistia de 1979. Foi Deputado Federal e é considerado um dos líderes goianos de maior destaque no cenário da política brasileira.

O debate teve início com a intervenção de Aldo Arantes, esclarecendo que o movimento que defende uma reforma política democrática não surgiu agora, em consequência às mobilizações populares do mês de Junho, mas que ganhou força e visibilidade. “O movimento é resultado de uma coalizão formada por 44 entidades, desde OAB, CTB, CUT, UNE, UBES, CNBB, entre diversas outras. “Há a convicção de que é necessário transformar a reforma política num instrumento de união ampla da sociedade, acima dos partidos, das correntes. Porque isso é fundamento para darmos um passo a mais no processo de democratização da sociedade”, esclarece Arantes.

Essa união se deu em torno de um projeto que incorpora uma série de elementos, mas que fundamentalmente decorre na compreensão da existência de peculiaridades estruturantes para conquistar a reforma política. “Um ponto é o financiamento de campanha. Como é feito hoje, é inconstitucional. Porque o poder emana do povo, e ele, com seu voto, elege o candidato, mas na hora de prestar contas, o indivíduo eleito a algum mandato não presta contas ao povo, que o elegeu, mas ao setor privado que financiou a campanha. Quem paga a banda escolhe a música! Isso tá errado e vai contra muitas vezes aos interesses do povo. Por isso também que muita gente não se sente representado pelos políticos hoje no país” completa Aldo.
 

Muitas das entidades que fazem parte da luta por uma reforma política democrática afirma que o financiamento privado de campanha eleitoral é o canal da corrupção que precisa ser atingido em cheio. Uma das saídas é a proposta do financiamento democrático de campanha. “A proposta é simples: financiamento público; a possibilidade do financiamento por pessoa física; Fica proibida a utilização de caixa dois. Caso haja a comprovação dessa utilização, que seja penalizado pela justiça; e o veto do financiamento privado (de conta jurídica) de campanha” afirma Aldo Arantes.

Durante o debate Aldo também explicou sobre a manutenção do sistema proporcional, pois considera um avanço em relação ao sistema Majoritário Distrital, e mesmo o Distrital Misto. “Precisamos aperfeiçoar esse sistema Proporcional de Lista Aberta pra que a eleição não seja pessoalizada, individualizada, em que seja eleito quem tenha mais dinheiro. A proposta que a coalizão faz é a Eleição Proporcional em 2 Turnos. Vota-se em projetos, em programas, numa lista fechada, escolhida democraticamente. Esse primeiro momento possibilita a elevação do patamar político. A eleição se dá em torno de projetos. Isso fará com que os partidos tenham mais identidade, caso contrário ele não terá votos. Possibilita também que os partidos sem nenhuma representatividade, perderá a chance da disputa, e ao eleitor, permitirá que tenha um leque de possibilidades em torno de projetos que apresentem alternativas pro país”, finalizou.
 

Nesse primeiro turno, com base no coeficiente eleitoral, se define o número de vagas de cada partido. Se um partido consegue 5 votos no primeiro turno, passa para o segundo, disputando as 10 primeiras vagas da lista pré-ordenada, e caberá ao eleitor, escolher quais os 5 titulares e os 5 suplentes dessas 10 vagas.

Para a presidenta da UNE, Virgínia Barros, a reforma política é primordial para abrir caminho a outras reformas estruturantes pra avançar no plano nacional de desenvolvimento do Brasil. “O Brasil que a UNE quer construir é um país que exige avanços significativos em relação ao que a gente tem hoje. Pra democratizar e aprofundar a democracia, pra fazer com que de fato o Brasil seja um país construído por todos os brasileiros, é fundamental aprovar no Brasil uma série de reformas estruturantes e democráticas, que nos possibilitem um novo salto rumo ao nosso pleno desenvolvimento. E a reforma política, nesse sentido, é a mãe de todas as reformas”.

A aprovação de uma reforma política democrática, pode resolver o problema do financiamento das campanhas eleitorais com seu financiamento democrático. Dessa forma, não só torna o exercício da política mais democrático e mais transparente, mas também combate a corrupção, e eleva a representatividade do poder instituído. “Essa luta se torna fundamental para alcançarmos o projeto nacional de desenvolvimento que a gente quer construir. E iniciativas como esta que o DCE da UFSC fez hoje, de organizar esse debate, de compartilhar essa reflexão com o conjunto dos estudantes dessa universidade, certamente contribui muito pra que avancemos com a campanha por uma reforma política democrática, alcançando mais gente a cada dia”, complementa Vic.

Após a intervenção dos debatedores, foi oportunizado pelo DCE espaço para perguntas, que lógico foi muito bem aproveitado pelos estudantes presentes, e assim que devolvida a palavra à mesa, cada um procurou responder as perguntas que foram lhes direcionadas.

Os Desafios

Para Aldo Arantes os desafios estão postos, e para ultrapassá-los somente com muita mobilização popular. “É necessário levar essa opinião e esclarecer essa proposta para o conjunto da sociedade. Os estudantes, historicamente, sempre tiveram um papel importantíssimo nos avanços democráticos, e pros estudantes ocuparem as ruas, é preciso convencê-los da importância para tal, assim como a sociedade em geral. Precisamos de um processo de formação da opinião pública, pra que todo mundo fique bem esclarecido. Por isso no dia 12 de novembro será o dia nacional de coleta de assinaturas e até agosto do ano que vem (2014), possamos recolher 1 milhão e duzentas mil assinaturas em apoio a essa proposta de reforma política” finaliza Aldo Arantes.

Para o Dr. Mauro Prezotto, Advogado Eleitoralista, o maior desafio passa pela conscientização da população em reconhecerem que o que acontece na política é de sua estrita responsabilidade. “O povo precisa enxergar o seu reflexo na política. A corrupção não está limitada a política, mas em toda a sociedade. É preciso se policiar em todos os sentidos, e exigir dos políticos que sigam seus exemplos. Além da luta contra a corrupção, é preciso lutar por uma política que sirva aos interesses do povo, mas isso não será possível se o povo não se importar mais sobre política”, afirma.

A participação da juventude e de todos os setores da sociedade civil será fundamental nesse processo. Desencadear mobilizações populares, cada vez mais, por um movimento nacional pelo aprofundamento da democracia, e ao final, realizar uma grande manifestação popular em Brasília, para entregar no Congresso Nacional, o projeto de iniciativa popular com todas as assinaturas arrecadadas. Dai por diante, fazer uma pressão democrática sob Brasília pra que esse projeto ganhe urgência e preferência pra entrar na pauta, deve ser o grande planejamento.

É evidente que a reforma política não resolve todos os problemas do país, pois são várias reformas estruturais importantes que estão colocadas na ordem do dia, como a democratização dos meios de comunicação, as reformas do judiciário, da educação, da saúde, uma série de reformas. O Partido Comunista do Brasil, em vários documentos aprovados em seus fóruns, apresenta que a reforma política abre caminhos para as demais reformas, porque ao ser democratizado o congresso nacional, é criada uma sintonia maior com as reivindicações da sociedade.

Todas as entidades que fazem parte desse amplo e importante projeto nacional estão muito empenhados nesse processo e apresentada todas as condições de conquistar essa vitória, um grande passo na evolução política do Brasil, mas é preciso ter a capacidade de sensibilizar a sociedade que essa luta também é dela.