Jornalistas do DF e SP asseguram que greve na EBC é legal

O SJDF divulgou uma nota na quarta-feira (6) à noite em que repudia um informe enviado pela direção da EBC. De acordo com o sindicato, "a empresa segue tentando confundir os trabalhadores com mentiras, boatos e informações parciais, sem falar na pressão em cima dos empregados. Em vez de apresentar uma proposta decente, quer minar a greve".

Ainda de acordo com o documento, entitulado "Resposta do Sindicato dos Jornalistas do DF ao informe 2 da EBC": "Não há ilegalidade na greve. Os Sindicatos dos jornalistas e radialistas do DF, RJ e SP têm prerrogativa legal de convocar a assembleia que aprovou a greve e de chamar a greve. As notificações foram feitas e a greve é legal. Os requisitos foram cumpridos, então a greve não é abusiva".

A EBC questionou a legalidade da paralisação de toda a equipe alegando que deveriam permanecer trabalhando pelo menos 30% do quadro sendo a Comunicação uma área estratégica, definida pela Lei 11.652/2008 e não a Lei 7.783/1989 sendo a única fonte a indicar os serviços ditos essenciais para fins de limitação do direito de greve "já tendo o STF decidido que ela se aplica no que couber ao serviço público. Portanto, os empregados deverão garantir o funcionamento mínimo dos serviços."

No entanto, pela Lei 11.652 de 2008, a EBC presta serviço de radiodifusão. Segundo a Constituição Federal, no Artigo 21, a radiodifusão é um serviço e telecomunicações é outro. A primeira está no inciso XI e a segunda no inciso XII. A primeira é regida por uma lei e a segunda por outra. A lei de greve (7783 de 1989), no artigo 10, elenca os serviços essenciais e inclui telecomunicações, não radiodifusão.

"Portanto, a EBC não está entre aquelas áreas que em uma greve precisam manter 30% do efetivo trabalhando", conclui a nota.

Greve

Mas de 700 jornalistas e radialistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realizaram uma assembleia geral, simultaneamente em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e São Luís, na terça-feira (5), onde decidiram deflagrar greve por tempo indeterminado a partir de hoje.

Em campanha salarial, jornalistas e radialistas rejeitaram a proposta da direção da EBC, apresentada no dia 24 de outubro, prevendo reajuste salarial pelo IPCA, aumento real de 0,5% em 2013, 0,5% em 2014 e retirada de direitos contidos no acordo coletivo anterior.

Segundo Paulo Zocchi, secretário do Departamento Jurídico do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP) e dirigente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que acompanha o movimento dos trabalhadores da EBC em São Paulo, há uma postura de intransigência por parte da empresa que contribuiu para a decretação da greve.

Procurada, a EBC enviou nota ao Vermelho afirmando que "a empresa foi surpreendida pela deflagração da greve de seus empregados. "A Empresa em nenhum momento se posicionou de forma a prejudicar os seus empregados", garante.

No documento, a empresa reintera sua proposta final de composição integral do índice inflacionário (IPCA) do período (5,86%) e aumento salarial real de 1% dividido em dois anos: metade (0,5%) concedida a partir de 1º de novembro de 2013 e a outra metade na data-base de 2014. Também foi oferecido um vale-alimentação extra no final deste e do próximo ano, no valor de R$ 832,59.

"Não haverá perda de direitos por parte do corpo funcional da EBC. As cláusulas a serem retiradas do acordo coletivo vigente, por determinação do Departamento de Coordenação e Governança das Estatais (DEST) do Ministério do Planejamento – órgão que tem a competência, delegada pela Presidência da República para conduzir o tema no âmbito governamental – já estão normatizadas pela EBC ou já são colocadas em prática pela Empresa", diz outro trecho da nota.

A EBC afirma ainda que considera "ilegítimo o modo como foi deflagrada e anunciada a greve de seus empregados" deflagrada nesta quinta.

“A retirada de 10 pontos do Acordo Coletivo e a punição aos trabalhadores fortaleceu a decisão pela paralisação”, diz ele. De acordo com Zocchi, a assembleia recusou a proposta da empresa, aprovou uma contraproposta e encaminhará uma carta aberta ao governo federal.

José Carlos Torves, que representou a Fenaj na assembleia realizada em Brasília, contou que o processo foi amplamente representativo e democrático. “Foi a maior assembleia da história da EBC. Houve uma proposta de paralisação por tempo determinado, mas a proposta de greve foi vencedora por grande margem de votos e alto grau de unidade entre os trabalhadores”, conta.

Com cerca de dois mil funcionários, a empresa é responsável pela TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Portal EBC, Radioagência Nacional, além de oito emissoras de rádio, como as Rádios Nacional do Rio de Janeiro e de Brasília e as Rádios MEC AM e FM. Opera serviços como o canal de televisão NBr e o programa de rádio “Voz do Brasil”.