Procurador-geral de SP é acusado de 'atuação política' em ação

De acordo com a procuradora Márcia Semer, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), entrar na Justiça contra a multinacional alemã Siemens "foi mais uma ação política do que um trabalho jurídico de recuperação da verba desviada do Estado".

Em decisão tomada na terça-feira (5), a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, mandou o governo refazer a ação e incluir as outras empresas acusadas de conluio.

O Ministério Público já havia pedido que a Justiça rejeitasse a ação por inépcia. "Houve precipitação [do governo em entrar com a ação]. Questionamos sobre a Procuradoria-Geral do Estado [PGE] se prestar a um trabalho de satisfação política mais do que jurídico", disse Márcia à Folha. "O marketing político andou na frente da racionalidade jurídica", completou.

O procurador-geral disse que a “PGE entende que as dúvidas da juíza não são procedentes e que a ação deve prosseguir da maneira que está". Segundo Ramos, a ação tem "caráter puramente técnico".

O Diário Oficial publicou nesta quinta (7) pedido de Alckmin para que a Assembleia Legislativa aprecie em caráter de urgência um projeto de lei elaborado por Ramos, que centraliza o poder de decisão, inclusive no controle de licitações, no procurador-geral.

O procurador-geral afirma que a proposta entrou em caráter de urgência porque o Executivo esperava apreciação em 90 dias — ele tramita na Alesp desde agosto de 2012.

A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo elaborou abaixo assinado para tentar barrar o projeto e conta com 808 adesões dos 1600 procuradores de SP.

Fonte: Folha de S.Paulo