Governo quer acordo para votar marco civil da internet
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), disse que o governo quer mais prazo para fechar um acordo sobre o marco civil da internet. Segundo ele, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, participarão da reunião de líderes, nesta terça-feira (12), para tentar fechar um acordo.
Publicado 12/11/2013 15:00
“O ministro Cardozo e a ministra Ideli ficaram de comparecer à reunião para ponderar que o governo precisa de mais uma semana para fechar um acordo em torno do marco civil da internet. Vamos ver se os líderes compreenderão esse tempo a mais, porque é muito desconfortável. A pauta da Câmara está trancada há semanas”, afirmou Alves.
A pauta de sessões ordinárias está trancada pelo projeto do marco civil da internet e pela proposta que destina ao programa Minha Casa, Minha Vida os recursos arrecadados com a multa adicional sobre o FGTS, cobrada em demissões sem justa causa. Ambos os projetos são do Executivo e tramitam com urgência constitucional.
Com isso, nenhum outro projeto de lei pode ser votado, com a exceção de projetos de código. O novo Código de Processo Civil poderá ter sua votação concluída nesta semana. Os deputados vão analisar os destaques apresentados à parte geral do código, já aprovada pela Câmara.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara