Municípios reclamam de concentração de recursos com a União 

“O problema maior reside na questão federativa. A concentração fiscal é muito maior hoje do era há 100 anos com o governo federal, que arrecada muito, cerca de R$ 1,5 trilhão no ano passado, dos quais os municípios ficaram com apenas 15,5%. Essa é a receita disponível que nós temos”, destacou.

Segundo Ziulkoski, apesar de concentrar boa parte dos recursos arrecadados com impostos, o governo federal acaba envolvendo onerosamente os municípios na execução de 393 programas federais em várias áreas. “O governo federal tem o dinheiro na mão, cria o programa e atrai o município para participar desses programas, e aí os prefeitos acabam assumindo obrigações que não têm como sustentar”, disse.

No caso específico do programa Saúde da Família, que tem 32 mil equipes, Ziulkoski afirma que o governo repassa cerca de R$15 mil ao município, mas o programa custa R$40 mil, sendo a diferença arcada pelas prefeituras. “A conta não fecha”, completou.

Ziulkoski alertou ainda para a dificuldade enfrentada pelos prefeitos para arcar com o salário dos professores e com os reajustes do salário mínimo. “Defendemos um piso para todas as categorias, mas atualmente 24% das despesas dos municípios é com o magistério, que terá impacto ainda maior, de cerca de R$9,5 bilhões, já em 2014, com a aplicação do novo piso salarial”, disse.

No caso do aumento do salário mínimo, o impacto nas contas das prefeituras, segundo ele, será de R$2,5 bilhões no próximo ano.

O presidente da CNM ainda criticou a criação de um piso para os agentes comunitários de saúde sem definir uma fonte de recursos para compensar o aumento das despesas.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara