Câmara debate situação financeira dos municípios nesta terça 

Tramitando no Senado, a proposta aumenta de 23,5% para 25,5% a participação do FPM na distribuição da arrecadação do governo federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industriais (IPI).

Os prefeitos reclamam que os repasses com base no FPM têm diminuído devido a desonerações feitas pelo Executivo nos tributos que compõem esse fundo. Outra crítica se refere à aprovação de projetos que implicam aumento de despesas dos municípios sem previsão de compensação.

O SOS Municípios, que tem apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), afirma que esses dois fatores resultaram na redução da receita do FPM em R$6,9 bilhões. A aprovação da PEC, na visão do movimento, reduziria “o grave desequilíbrio na repartição dos impostos que atinge diretamente as prefeituras”.

O movimento também pede o adiamento da votação, pelo Plenário da Câmara, do Projeto de Lei que institui um piso nacional para os agentes de saúde. O projeto está na pauta do Plenário da Câmara desta semana, mas os prefeitos pedem adequações no texto para “minimizar o impacto que a sua aprovação implicará nas contas dos municípios”.

A comissão geral foi solicitada pelo deputado Fábio Faria (PSD-RN), que participou da reunião do SOS Municípios com os presidentes da Câmara e do Senado, ocorrida em Natal (RN). “O diagnóstico da crise financeira vivenciada pelas prefeituras do Rio Grande do Norte parece ser a realidade da grande maioria dos municípios brasileiros”, afirma o deputado. “Essa situação é preocupante, exigindo uma ação por parte do Congresso Nacional.”

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara