Congresso pode anular sessão que cassou mandato de João Goulart 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que preside o Congresso, esteve reunido nesta quarta-feira (13) com deputados e senadores, que lhe apresentaram projeto de resolução nesse sentido.

Renan prometeu agilizar a votação e fez um apelo para que fossem recolhidas as assinaturas dos líderes partidários de modo que a proposta seja encaminhada diretamente ao Plenário.

Segundo o projeto de resolução, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o Congresso Nacional não poderia, na madrugada de 1º para 2 de abril de 1964, ter declarado vaga a Presidência da República quando o presidente João Goulart estava em território nacional e em local conhecido.

Resgate da História

Um dos signatários do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), definiu aquela sessão do Congresso como "antirregimental, anticonstitucional e ilegal". O senador ressaltou que o ato “foi uma violência contra o povo brasileiro e o Brasil. O que pretendemos é resgatar a História e a memória nacional, e resgatar os valores da democracia”.

Para Randolfe, a aprovação da proposta retirará o "ar de legalidade" do golpe de 1964. Ele sublinhou que o movimento militar que tirou Goulart do poder só foi reconhecido mediante a declaração de vacância da Presidência por parte do Congresso.

Ato fatídico

Renan manifestou sua confiança na anulação do "ato fatídico" já em 19 de novembro, durante sessão do Congresso previamente convocada para apreciar vetos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Em Plenário, ele reiterou o apelo aos líderes dos partidos no Senado e na Câmara, e comparou a anulação da derrubada de João Goulart ao ato que devolveu simbolicamente o mandato de senador a Luís Carlos Prestes. “Anular aquela sessão é reconhecer que Jango foi deposto, vítima de um golpe.”

Da Redação em Brasília
Com Agência Senado