Câmara contraria STF e submete processo de Genoíno ao plenário
Em declaração à imprensa, nesta quarta-feira (20), o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), afirmou que irá submeter à perda do cargo do deputado licenciado José Genoíno (PT-SP) ao plenário. Decisão contraria determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar automaticamente o mandato do deputado condenado no julgamento da Ação Penal 470.
Publicado 20/11/2013 14:28
De acordo com o presidente da Casa, a Câmara vai se reunir nesta quinta-feira (21) para discutir o caso de Genoíno e deve enviar o processo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliação. "(A Mesa Diretora vai) abrir o processo. É assim que o rito regimental determina para que se encaminhe à CCJ e aí tramitar normalmente até o processo final no plenário da Casa", disse Alves.
Informações da Câmara esclarecem que após o caso ser enviado para CCJ, o processo terá cinco sessões para apresentação de defesa. O relator pode fazer diligências e terá um prazo de cinco sessões para apresentar seu relatório. Depois desse prazo, o processo segue para o plenário.
Eduardo Alves disse que a Casa vai respeitar o trâmite legal. "Aí é um prazo regimental que não cabe ter boa ou má vontade. É uma questão puramente regimental", disse.
O Brasil247 informou que a tarde desta quarta-feira (20) ainda renderá novas polêmicas. O fato é que as decisões do presidente do STF, Joaquim Barbosa, ainda acoam no reduto dos ministros. Os decretos de prisão assinados por Barbosa no feriado de Proclamação da República, 15 de novembro, não foram digeridos pela Corte. O ministro Marco Aurélio Mello chegou a classificar a decisão como um gesto de "açodamento".
Da Redação em São Paulo
Com informações das agências