Guru do STF critica Barbosa e julgamento da Ação Penal 470
Para o jurista português José Joaquim Gomes Canotilho, um dos mais importantes constitucionalistas contemporâneos, os réus da Ação Penal 470, julgados e condenados definitivamente e exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federa (STF) têm alguma razão em reclamar pelo direito de um julgamento por um segundo tribunal.
Publicado 27/11/2013 15:49
Canotilho também acha “razoável” a reclamação quanto à atuação institucional do ministro Joaquim Barbosa, que esteve presente em todas as fases do processo: recebimento da denúncia, instrução e o próprio julgamento.
Catedrático da Universidade de Coimbra, J. J. Canotilho, como é conhecido, é tido como um dos constitucionalistas estrangeiros mais influentes no Brasil. Na seção de jurisprudência do site do STF, seu nome aparece como referência citada em 550 acórdãos, decisões monocráticas ou decisões da presidência da corte. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), há outras 144 citações. Nas 8.405 páginas do acórdão da Ação Penal 470, ele é citado sete vezes.
Para o jurista, o STF é hoje um dos tribunais mais poderosos do mundo. Tem atribuições bem mais amplas que a Suprema Corte dos Estados Unidos, lembra, e também é “muito mais poderoso” que qualquer tribunal europeu.
Canotilho veio ao Brasil para o lançamento do livro “Comentários à Constituição do Brasil”, obra cuja produção envolveu 130 autores ao longo de cinco anos. Na coordenação técnica, ele contou com a ajuda do ministro Gilmar Mendes, do juiz Ingo Wolfgang Sarlet e do procurador Lenio Luiz Streck.
Da Redação em Brasília
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