Publicado 02/12/2013 09:23 | Editado 04/03/2020 16:27
Entre os muitos desafios da política de habitação de interesse social, está o de realizar a regularização fundiária de assentamentos urbanos ocupados por população de baixa renda, formados por ocupações consolidadas. Ao mesmo tempo, entendemos que o processo de registro do imóvel não pode ser cumprido apenas com a solução burocrática da entrega do chamado “papel da casa”.
Mais que isso, a tarefa de regularizar deve ser um processo preocupado em transformar a terra urbana em terra urbanizada, ou seja, solucionando também os graves problemas urbanísticos, ambientais e sociais existentes.
Em Fortaleza, assumimos o papel de transformar a “cidade informal” (vastas regiões que se caracterizam por aglomerados de pessoas) em “cidade formal” (espaços dotados de infraestrutura e serviços, com a posse da terra legalizada). Segundo estudo recente do IBGE, nossa cidade tem 18% de seus moradores habitando favelas ou ocupações ilegais.
Para cumprir essa demanda, estamos trabalhando na reversão de vários empecilhos administrativos historicamente colocados, e refundando a política de titulação de imóveis liderada pela Habitafor. Prova disso foi o esforço do prefeito Roberto Cláudio em fechar parceria com o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Ceará para a regularização de 22.877 moradias adquiridas junto à Companhia da Habitação do Ceará (Cohab).
Por outro lado, já regularizamos outros 170 imóveis dos Conjuntos Novo Tempo I e II, nos Bairros Ellery e Monte Castelo, assim como procederemos a regularização de imóveis em todos os conjuntos habitacionais do município, uma demanda de cerca de 18 mil unidades habitacionais.
Dentro deste esforço, estamos buscando, ainda, recursos junto ao Ministério das Cidades, com o objetivo de incluir cinco áreas de ocupação irregular no município no Programa Papel Passado do Governo Federal. São elas o Couto Fernandes, Planalto Vitória, Pirambu, Conjunto Palmeiras e Genibaú, atendendo cerca de 27.500 famílias, caso nossas propostas sejam aceitas e aprovadas.
Sem dúvida, construímos em Fortaleza o maior programa de regularização fundiária de interesse social de sua história e mostramos como pode, de fato, se dar a colocação das metas do Estatuto das Cidades e da reforma urbana.
*Eliana Gomes é Presidente da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor)
Fonte: O Povo
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