Dilma regulamenta aposentadoria para pessoas com deficiência
“Deficiência não é invalidez e nem doença. As pessoas com deficiência têm competência e capacidade para trabalhar e gerar renda para si e para sua família”, disse a presidenta Dilma na solenidade, no Palácio do Planalto, às 11h desta terça-feira (3), de regulamentação do decreto da aposentadoria especial para a pessoa com deficiência. A fala foi seguida de muitos e entusiasmados aplausos da plateia.
Publicado 03/12/2013 13:04
A presidenta Dilma acrescentou que “eles recebem tratamento diferenciado para que sejam respeitadas as suas características especiais”. E que “nesse três de dezembro todo o mundo celebra o Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência, mas é preciso lembrar que essa é uma luta diária, cotidiana, e exige de todos nós um comprometimento a vida inteira”.
Ela disse ainda que com essa medida o governo está saldando uma dívida, já que a regulamentação deveria ser feita desde a Constituição de 1988. Dilma parabenizou o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) que, segundo ela, representa o esforço de todos nas ações e políticas em favor da autonomia e dignidade plena da pessoa com deficiência.
A presença de um cão-guia chamou a atenção da Presidenta Dilma, que elogiou o cachorro, que foi levado até ela. Por um momento o protocolo foi quebrado – a Presidenta acarinhou o cão, conversou com a tratadora e elogiou a beleza do animal -, mas ao final concluiu que o cachorro dela – um Labrador – é mais bonito e o mais dócil dos animais.
Viver Sem Limites
A solenidade foi iniciada com 1 minuto de silêncio em homenagem ao Governador de Sergipe, Marcelo Déda, que morreu nesta segunda-feira (3). Em seguida houve apresentação de um vídeo mostrando as ações do Programa Viver Sem Limite.
Por meio de videoconferência, o Palácio do Planalto assistiu a solenidade de adesão da cidade de São Paulo ao Programa, durante inauguração de um centro de reabilitação na zona sul da cidade, presidida pelo prefeito Fernando Haddad, com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
O Prefeito de São Paulo lembrou à Presidenta que a cidade está aderindo a todos os programas do governo federal de assistência às pessoas portadoras de deficiência, destacando que esse é um programa intersetorial, que inclui aspectos de mobilidade, moradia, capacitação profissional etc.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fez um breve discurso para enfatizar as palavras do Prefeito de São Paulo, sobre a importância das cidades se alinharem ao governo federal em um propósito como esse.
Para a ministra Maria do Rosário, de Direitos Humanos, que também discursou, “mais uma vez o Palácio do Planalto se torna território da inclusão e do respeito aos direitos humanos. Nessa data destinada pelas Nações Humanas para homenagear os que lutam pelo direito das pessoas com deficiência, o governo renova seu compromisso de trabalhar por direitos para todos e todas as brasileiras”, disse.
Novas regras
Coube ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves, explicar como funcionará a nova lei: o homem poderá se aposentar com 25 de contribuição e a mulher com 20, no caso de deficiência grave; o homem com 29 anos de contribuição e a mulher com 24, no caso de deficiência moderada; e no caso de deficiência leve, o homem com 33 anos contribuição e a mulher com 28.
Também há novas regras para quem se aposentar por idade. O homem aos 60 anos e a mulher aos 55 desde que tenham cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovem a existência da deficiência durante o mesmo período.
A lei considera pessoa com deficiência “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
De Brasília
Márcia Xavier