Cadoca quer ampliar concessão de vistos a estrangeiros
Os vistos de turismo e de negócios para cidadãos de países cujos governos não são reconhecidos pelo Brasil serão concedidos pela autoridade consular a estrangeiro portador de documento de viagem emitido nos padrões estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). A proposta, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), foi aprovada na Comissão de Turismo da Câmara no último dia 27.
Publicado 04/12/2013 14:52
Os nascidos em Taiwan, Reino do Butão, Ilhas Comores e República Centro-Africana, países com os quais o Brasil não mantém relações diplomáticas, serão beneficiados com a medida.
A medida é importante para estimular as relações entre o Brasil e Taiwan, por exemplo, país asiático reconhecido como potência econômica em ascensão e um importante parceiro comercial do Brasil.
Carlos Cadoca destaca que, “embora o Brasil mantenha consideráveis e crescentes relações comerciais com a ilha, seus cidadãos ficam constrangidos ao serem obrigados a portar o precário documento laissez-passer”. Esse documento tem prazo menor que os vistos de turismo e de negócios.
Em seu relatório, Cadoca explicitou que a concessão do visto não implica o reconhecimento tácito, pelo governo brasileiro, do Estado ou governo emissor do documento de viagem.
O governo brasileiro reconhece Taiwan como parte inalienável e indivisível do território da República Popular da China e o PCdoB apoia integralmnete essa posição.
A proposta segue para análise conclusiva das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça (CCJ).
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara